Entidades e personalidades jurídicas fazem ato em defesa dos poderes do CNJ

Publicado em terça-feira, Janeiro 31, 2012 ·

cnjSão Paulo – Em defesa dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juristas, parlamentares e personalidades da área jurídica reunirão-se em ato nesta terça-feira (31), a partir das 14h, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília.  De acordo com Ophir Cavalcante, presidente da OAB, o ato destacará a importância do CNJ para a garantia de transparência no Poder Judiciário brasileiro. “A sociedade está consciente de que a atuação do CNJ é de grande relevância para o fortalecimento da Justiça”, afirmou Ophir.

O evento terá a participação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e juristas como Hélio Bicudo e o ex-ministro da Justiça e ex-presidente da OAB, Márcio Thomaz Bastos, além de diversos presidentes de seccionais e conselheiros federais.

Da atual composição do CNJ, estarão presentes Carlos Alberto Reis de Paula, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST); Marcelo Nobre, representante da Câmara; Bruno Dantas, representante do Senado Federal; Wellington Saraiva (procurador regional) e Gilberto Valente Martin (promotor), indicados pela Procuradoria-Geral da República. Entre os parlamentares, já confirmaram presença os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Pedro Taques (PDT-MT), Álvaro Dias (PSDB-PR), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Ciro Nogueira (PP-PI), Randolfo Rodrigues (PSOL-AP) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), e os deputados Fábio Trad (PMDB-MS), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Sandro Mabel (PMDB-GO).

O embate

A polêmica que resultou em crise no Poder Judiciário começou em setembro do ano passado quando a ministra Eliana Calmon, corregedora do conselho, declarou que no Judiciário existem “bandidos de toga”. O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu por liminar em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), que o CNJ não pode investigar juízes antes de a denúncia de desvio de conduta ser analisada pela corregedoria do tribunal onde atua o acusado.

Na prática, isso suspendeu todas as apurações abertas por iniciativa do CNJ. Na quarta-feira (1º), início dos trabalhos no STF após o recesso, o presidente da Corte, Cezar Peluso, deverá incluir na pauta dos julgamentos a ação que discute os poderes do conselho.

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