Emendas à LDO apresentadas por Nilda Gondim contemplam saúde, educação e assistência social

Publicado em sexta-feira, julho 8, 2011 ·

Deputada federal Nilda Gondim 02 (Julho de 2011) (2)A deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB) apresentou nove emendas ao texto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estabelece os critérios para a elaboração do Orçamento da União Federal para o exercício financeiro de 2012, três delas via Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados e seis diretamente na Comissão Mista de Planos e Orçamentos do Congresso Nacional. As propostas da deputada peemedebista foram acatadas pelo relator do projeto relacionado à LDO, deputado federal Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), e prevêem a destinação de recursos para investimentos nas áreas de saúde, educação, assistência social, combate à pobreza e aviação civil.

Saúde – Para a área da saúde, Nilda Gondim apresentou emenda que tem por objetivo impedir que os investimentos previstos para o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas sofram contingenciamento de recursos por parte do governo federal. Esse Plano trata basicamente de políticas públicas de tratamento de dependentes químicos que necessitam prioritariamente de assistência médica.

“É preciso garantir a disponibilização desses recursos, pois a sua aplicação visa assegurar a manutenção e o funcionamento de um sistema com unidades básicas de saúde e ambulatórios, hospitais-dia e especializados, Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), comunidades terapêuticas etc.”, comentou a deputada ao justificar a importância de sua proposta. “Essas são estruturas primordiais que prestam atendimento de acordo com a gravidade do quadro clínico dos dependentes químicos, e não podem ter seus recursos contingenciados”, enfatizou.

Educação – Na área de educação, Nilda Gondim apresentou duas propostas de emenda à LDO, a primeira garantindo que os investimentos na concessão de bolsas de estudo para jovens e adultos não sofram contingenciamento de recursos por parte do governo federal, e a segunda propondo a inclusão do programa de concessão do programa “Bolsa Atleta” no anexo IV da LDO, que contém as despesas ressalvadas da limitação de empenho.

Assistência social – Na área de assistência social, a emenda apresentada por Nilda Gondim trata das transferências, a título de auxílio, para as entidades que prestam serviços de assistência social sem fins lucrativos, harmonizando a redação da LDO com disposto na legislação federal que trata do assunto, com destaque para a Resolução n° 16/2010, do Conselho Nacional de Assistência Social.

Combate à pobreza – Visando o fortalecimento do processo de combate à pobreza, a deputada federal paraibana apresentou emenda que tem por objetivo, além da universalização do ensino fundamental e da ampliação das vagas do ensino técnico profissional, garantir que as ações relativas à superação das situações de extrema pobreza sejam incluídas no projeto de expansão da infraestrutura de saneamento básico.

Aviação Civil Nesta área Nilda Gondim defendeu a inclusão das despesas do Programa de Segurança de Voo e Controle Aéreo Brasileiro no anexo IV da LDO, que trata das despesas ressalvadas da limitação de empenho.

Uma outra emenda apresentada pela deputada Nilda Gondim prevê a garantia da criação de uma reserva de recursos para enquadrar iniciativas parlamentares voltadas a expandir despesas obrigatórias de caráter continuado, ou a promover renúncia de receitas, sem comprometer o equilíbrio fiscal preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Gabinete da deputada federal Nilda Gondim para o Focando a Notícia

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