Emenda ao PPA proposta por Nilda Gondim e aprovada na CMO destina R$ 4,2 bilhões para a defesa nacional

Publicado em quinta-feira, Janeiro 26, 2012 ·

Deputada Nilda Gondim - 07A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou emenda proposta pela deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB) ao Plano Plurianual (PPA) da União para o período financeiro de 2012 a 2015 que destina R$ 4.253.386.000,00 para o desenvolvimento e industrialização de Cargueiro Tático Militar de dez a vinte toneladas (Projeto KC-X), denominado KC 390, como também para a execução de projeto de qualificação da Aeronáutica e da indústria aeroespacial nacional visando à ampliação da capacidade de defesa aérea do País.
O cargueiro descrito no texto da emenda deverá ser desenvolvido em parceria com a Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. (Embraer) para substituir, a partir de 2016, as aeronaves Lockheed C-130/Hércules da FAB, já bastante defasadas, que executam as missões de Transporte Aéreo Logístico, SAR (busca e salvamento), reabastecimento em voo, evacuação médica e ressuprimento aéreo.
“O objetivo da nossa iniciativa é dotar o País de mecanismos mais eficientes de defesa do seu território”, comentou Nilda Gondim. Ela explicou que a Emenda ao PPA na verdade complementa o volume de recursos necessários para a execução do projeto, que é considerado de extrema importância para o Brasil. “Destinado a substituir os defasados C-130 Hércules, o desenvolvimento do KC-X é tão importante que o governo federal já incluiu no próprio projeto de lei que trata do Plano Plurianual 2012/2015 dotações orçamentárias da ordem de R$ 3.028.000.000,00 para investimento no projeto até 2016, cabendo à Embraer, que firmou contrato com o Comando da Aeronáutica, atrair parceiros para fornecimento de motores e de aviônica (sistema eletrônico de controle de voo dos aviões), objetivo este inviabilizado por força das crises econômicas internacionais”, ressaltou.
Desde o início da elaboração do projeto, segundo deputada paraibana, a Embraer buscou empresas que concordassem em fornecer as partes da aeronave que ela (a Embraer) não produz, tais como motores e aviônica, sem custos durante a fase de desenvolvimento. Tais despesas seriam amortizadas na produção das primeiras 120 aeronaves de série. Como não houve parcerias, foi celebrado um segundo contrato (publicado na edição do dia 1° de setembro de 2011 do Diário Oficial da União) para aquisição dos citados equipamentos e sistemas, havendo, consequentemente, a necessidade de aditamento de recursos no valor de R$ 1.225.386.000,00 para cobrir as despesas adicionais impostas à execução do projeto.
Novas tecnologias – Ciente da importância do projeto para a defesa do território nacional, a deputada Nilda Gondim utilizou-se de sua prerrogativa de representar, na Câmara dos Deputados, não somente a sociedade paraibana, mas a sociedade brasileira como um todo, e resolveu apresentar emenda ao PPA-2012/2015 fixando em R$ 4.253.386.000,00 (resultado da soma dos R$ 3.028.000.000,00 com os R$ 1.225.386.000,00 objeto do aditamento) os recursos destinados à execução do projeto.
Questionada sobre as consequências do atraso no lançamento previsto para 2016, caso os recursos orçamentários não fossem garantidos, ela explicou que, com isso, o Brasil perderia a oportunidade de se adiantar a concorrentes na indústria aeronáutica, com projetos em curso para aviões cargueiros, e deixaria de vender unidades capazes de garantir retorno financeiro ao projeto. Além disso, perderia também a oportunidade de dominar novas tecnologias estratégicas. “No passado, projetos semelhantes levaram à criação da Embraer, e o Brasil despontou no seleto mercado de aeronaves civis e militares”, observou.
Transparência – Considerando o grande alcance da sua iniciativa, como também o grande volume de recursos financeiros (R$ 4.253.386.000,00) nela envolvido, a deputada Nilda Gondim lembrou que todo o processo relacionado à Emenda foi realizado às claras. “Com base na necessidade de se corrigir o projeto, e atendendo pedido do Ministério da Defesa, apresentamos a emenda logo no início do prazo. A proposta foi publicada; os avulsos foram distribuídos, e a iniciativa esteve disponível por meses para consulta pública na rede mundial de computadores”, enfatizou.
E acrescentou: “Nós sempre tivemos a convicção de que se deve fomentar a participação e o controle social sobre todas as escolhas públicas. Portanto, demos ampla divulgação a esta Emenda, antes mesmo do seu acolhimento no âmbito da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional”.

Assessoria para o Focando a Notícia

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