Em meio à crise, Congresso avalia veto a regra para criar municípios

Publicado em terça-feira, março 18, 2014 ·

senadoO Congresso analisa nesta terça-feira (18), em sessão conjunta de deputados e senadores, uma lista de 12 vetos presidenciais a textos já aprovados pelos parlamentares. Os vetos mais polêmicos se referem à proposta que estabelece normas para a criação e fusão de municípios e ao projeto da minirreforma eleitoral.

A votação ocorrerá em um momento delicado para o governo, quando o Palácio do Planalto tenta driblar as investidas de enfrentamento do chamado “blocão”, grupo de parlamentares de ao menos quatro partidos da base aliada e o oposicionista Solidariedade – todos insatisfeitos com a relação com o Executivo.

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A última sessão para análise de vetos, em fevereiro, foi adiada após parlamentares da oposição e da base aliada obstruírem a votação sob a justificativa de que o governo estaria promovendo manobras para evitar a derrubada do veto ao projeto dos municípios. Segundo o G1 apurou, até mesmo dentro do PT há insatisfação com a decisão da presidente Dilma Rousseff de vetar o texto.

De acordo com um dos vice-líderes do PMDB na Câmara, deputado Danilo Forte (CE), permanece a decisão da sigla de tentar derrubar o veto, o que iria impor uma nova derrota para o Planalto. O PMDB é o partido aliado que está liderando o “blocão”.

“Um país como o Brasil, de dimensões continentais, não pode deixar de ter uma lei emancipatória. Precisamos equalizar os recursos de tributos recolhidos pela União e distribuídos entre os municípios”, disse Forte.

Para derrubar um veto, são necessários os votos de ao menos 41 senadores e 257 deputados contrários à decisão do governo. Caso o veto seja mantido na primeira casa legislativa que analisar o item, não é necessário votação na segunda casa. No caso do texto sobre a emancipação de municípios, o Senado é o primeiro a analisar o veto, o que torna a derrubada mais difícil, considerando a maior proximidade dos senadores com o governo.

“Na Câmara é bem mais fácil derrubar. A bancada do PMDB tem posição fechada em relação isso para derrubar. Estamos colocando os prefeitos para pressionarem os senadores”, declarou Forte.

De acordo com o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), os líderes da base aliada se reunirão ainda na manhã desta terça para tentar fechar um texto que sirva para substituir a matéria vetada. “A ideia é que amanhã de manhã a gente feche projeto alternativo. E, com isso, acreditamos que o Senado ficara confortável para votar a manutenção do veto”, declarou Costa.  “A ideia é manter o veto, e apresentar outro projeto mais restritivo”, completou.

Líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE) afirmou que se o texto alternativo for concluído, o partido deverá apoiar a manutenção do veto. A expectativa é de que a votação se resolva no Senado, já que se os senadores mantiverem a decisão de Dilma, a Câmara nem chegará a analisar o veto.

“Estamos fechado um projeto que atende às demandas do Valdir Raupp (RO), presidente do PMDB, e do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Se isso ocorrer, perde a razão de ser derrubar o veto. Podemos manter o veto e resolver a questão no Senado”, afirmou ao G1.

Parlamentares do do Norte e Nordeste defendem um texto que facilite a criação de municípios nessas regiões e, ao mesmo tempo, torne mais difícil a formação de novas cidades no Sul, Sudeste e Centro Oeste.

Minirreforma eleitoral
Outro projeto polêmico que sofreu veto é o que introduz mudanças pontuais na legislação eleitoral, chamado de minirreforma eleitoral. O texto teve cinco dispositivos vetados por Dilma, sendo um deles o que proibia o uso de bonecos, pinturas em muro, placas, faixas, cartazes e bandeiras em bens particulares com propagandas eleitorais.

Outros 10 projetos vetados parcialmente ou em sua totalidade deverão passar pela análise dos parlamentares. A lista inclui, por exemplo, matéria que cria uma espécie de marco regulatório para as Instituições Comunitárias de Ensino Superior e o que regulamenta a profissão de motorista de veículos de emergência, como ambulâncias.

A análise dos dispositivos será em votação aberta, conforme estabelecido pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada em 2013 que acabou com o voto secreto para processos de cassação e análise de vetos presidenciais. Ao final da votação, o painel eletrônico da Câmara irá registrar como cada um dos parlamentares se posicionou.

 

 
Felipe Néri e Nathalia Passarinho

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