Documento pode livrar teles de R$ 800 milhões em multas, diz TCU

Publicado em segunda-feira, novembro 10, 2014 ·

telefoneInvestigação feita pelo Tribunal de Contas de União (TCU) apontou que um documento produzido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em 2008 foi responsável pelo atraso no andamento de dezenas de processos e pode livrar operadoras de telefonia do pagamento de quase R$ 800 milhões em multas.

Os valores envolvidos, porém, podem ser maiores. Por isso a corte determinou à agência que, num prazo de 180 dias, informe todos os processos envolvendo operadoras que sofreram efeito do documento, em especial aqueles em que houve prescrição e redução no valor da sanção aplicada.

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A confusão foi gerada pelo informe de número 149, produzido pela área técnica da Anatel em 2008. O documento apontava indícios de que as multas aplicadas pela agência contra concessionárias de telefonia fixa seriam desarrazoadas, ou seja, tinham valores muito altos em relação à receita das empresas.

O informe acabou juntado aos processos em tramitação na Anatel e a recursos das teles contra multas. Segundo o TCU, isso provocou “atraso considerável no andamento dos processos”, superior a um ano. Porém, o Ministério Público desconfiou do embasamento técnico do documento e representou contra ele no tribunal.

Em sua análise, o TCU aponta “falhas relevantes” na elaboração do informe pelos técnicos da Anatel. Entre elas está “a decisão de se comparar as sanções acumuladas com o resultado de somente um exercício financeiro” das operadoras. Além disso, aponta o relatório da corte aprovado no dia 5 de novembro, os cálculos feitos no informe não levaram em consideração vantagens financeiras “auferidas indevidamente pelas concessionárias” ao descumprirem obrigações, um dos motivos que levaram às multas.

De acordo com o tribunal, ao contrário do que diz o informe, o valor das sanções tem “baixa significância” frente às receitas líquidas das empresas. Entre 1998 e 2009, aponta o relatório da corte, a Anatel aplicou R$ 1,197 bilhão em multas, o equivalente a 1,01% da soma das receitas líquidas das concessionárias no mesmo período (R$ 118,1 bilhões).

R$ 792 milhões
Em 2011, a Anatel encaminhou ao TCU uma relação de 101 processos de apuração de irregularidades em que o informe foi juntado, que totalizavam R$ 792 milhões em multas. Na época, três dos processos já estavam prescritos, o que impediu a agência de recolher R$ 45,9 milhões em multas contra operadoras.

Outros 19 processos estavam sendo discutidos na Justiça, em ações propostas pelas empresas com base no informe. Outros 73 processos estavam em andamento na Anatel, sendo que 57 deles esperavam análise de recurso e 16 já haviam sido finalizados, aguardando a cobrança das multas.

Entretanto, aponta o relatório do TCU, “a Anatel não pode precisar se houve juntada dos estudos em outros processos”, o que impede a identificação do valor exato de multas afetadas pelo informe 149. O total de multas sugeridas/aplicadas pela agência até abril de 2009 somava R$ 2,6 bilhões.

“Ante os dados apresentados, conclui-se que a irregular juntada dos estudos promovida pela SPB prejudicou o processo sancionatório da Anatel ao gerar tumulto processual, vez que o ato indevido e inconsistente fundamentou diversos recursos, e consequente mora excessiva na apreciação dos Pados [processos de apuração de irregularidades] afetados. Ademais, houve prescrição de considerável valor de multas aplicadas em alguns desses Pados, e que pode se revelar ainda maior vez que se desconhece a verdadeira extensão de processos aos quais houve juntada dos estudos”, conclui a auditoria do TCU.

A Anatel informou que ainda não foi notificada e, por isso, não comentaria o resultado da auditoria feita pelo TCU.

G1

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