Dirigente da Abraço na Paraíba critica projeto que proíbe uso da sigla FM nas rádios comunitárias

Publicado em sábado, julho 23, 2011 ·

MoreiraO coordenador da Abraço (PB), radialista Moreira Silva, afirmou na sexta-feira (22) que é preciso uma ação organizada para impedir a aprovação do projeto de lei 490/11 – do Senado, em tramitação na Câmara, que proíbe o uso da sigla FM no nome fantasia ou na razão social de emissoras de radiodifusão comunitária.

Ele esclarece que, pela proposta, as rádios comunitárias que não se adaptarem à regra correm o risco de não terem as licenças renovadas. “A pressão do poder econômico é muito forte. Por isso temos que pressionar deputados, senadores e governo para que não apóiem esta iniciativa ridícula.

A insatisfação de Moreira é compartilhada pela vice-coordenadora nacional de Gênero e Etnia do Coletivo de Mulheres da Abraço, Luzia Franco, que propôs uma campanha nacional para sensibilizar os que estão à frente das direções das rádios comunitárias em todo o Brasil, objetivando derrotar o projeto.

Luzia sugeriu que a essa mobilização seja feita com garra e inteligência, afinal, “somos quase 4.500 emissoras comunitárias espalhadas nesse continente chamado Brasil”. Ela defendeu que se procure o apoio da Associação Mundial das Rádios Comunitárias (Amarc) e de outros órgãos, principalmente os defensores dos direitos humanos, como forma de somar esforços para que “esses políticos de plantão não deem mais esse passo em direção a punição à liberdade de expressão”.

O coordenador Jurídico da Abraço (PB), Rodolfo, disse que também está estarrecido com a notícia, e adiantou que pretende se reunir com as Abraços de outros estados para verificar a legitimidade da proposta e em seguida tirar um posicionamento.

O autor

De acordo com o ex-senador paraibano Roberto Cavalcanti, a sigla FM está associada às emissoras comerciais. Autor do texto, na época ele argumentou que “o uso da sigla por rádios comunitárias confunde o público e os clientes, além de causar prejuízos às emissoras comerciais”.

Na proposta de Cavalcanti, está escrito como justificativa que as estações comerciais dependem da publicidade para pagar pelo uso da frequência, o que não ocorre nas rádios comunitárias.

Tramitação – O projeto, que tramita em caráter conclusivo rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); e se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, a iniciativa precisará ser votado pelo Plenário será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Redação/Focando a Notícia

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