Dilma autoriza acordo e deputados aprovam comissão da verdade

Publicado em quinta-feira, setembro 22, 2011 ·


AG.Câmara
A Câmara aprovou na noite da quarta (21) a criação da Comissão da Verdade. Deu-se em votação simbólica. Os líderes votaram em nome dos partidos.

O projeto segue agora para a apreciação dos Senadores. Se for emendada, retornará à Câmara. Do contrário, seguirá para a sanção de Dilma Rousseff.

No formato aprovado pelos deputados, a Comissão da Verdade terá sete membros. Todos nomeados pela própria Dilma.

Os integrantes da comissão terão dois anos para apurar violações aos direitos humanos –torturas, mortes e desaparecimentos, por exemplo.

As apurações poderão envolver também fatos ocorridos fora do Brasil. Algo que inclui na investigação a chamada Operação Condor.

A comissão não terá caráter punitivo. Ainda que chegue à identificação de criminosos, a punição caberia exclusivamente ao Poder Judiciário.

A proposta aprovada pelos deputados não alterou a Lei da Anistia, já ratificada pelo STF.

Assim, não há a perspectiva de se repetirem aqui julgamentos e condenações como as que eletrificaram a Argentina e outras ex-ditaduras da América Latina.

O projeto que passou na Câmara veio do Executivo com um defeito congênito. Prevê que a investigação abrangerá 42 anos da história do país –de 1946 a 1988.

Acomodaram-se num mesmo balaio pedaços do Brasil democrático com nacos do período de chumbo que se seguiu ao golpe militar de 1964.

O arco temporal da comissão, por largo, inclui ciclos tão distintos como o governo democrático de Juscelino Kubitschek e a gestão do general Garrastazu Médici.

Deve-se a excentricidade a uma exigência dos comandantes militares. Além da preservação da anistia, eles não aceitaram que a ditadura pós-64 fosse o único alvo.

Durante o processo de votação, o ex-comunista Roberto Freire (SP), hoje presidente do PPS, realçou a anomalia. Mas a maioria do plenário fez ouvidos moucos.

Por um instante, a aprovação da proposta subiu no telhado. Os líderes partidários haviam celebrado um “acordo de procedimentos.”

Todos concordavam em votar o projeto, inclusive o DEM, sucedâneo da Arena e do PDS, legendas que deram suporte ao regime militar.

O Planalto, porém, queria que o texto original não fosse alterado. E a oposição não abriu mão de ver suas emendas submetidas a voto.

Chamado às pressas, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) foi à Câmara. Inteirou-se do teor das emendas.

Pelo telepone, Cardozo consultou Dilma, que se encontra em Nova York. A presidente disse que gostaria de analisar as emendas com vagar.

Informada de que a demora poderia inviabilizar a aprovação, Dilma concordou com as emendas. Foi convencida de que não buliam com a essência da comissão.

Lero vai, lero vem, incorporaram-se ao texto duas emendas. Numa, de autoria do DEM, fixaram-se limites para a seleção dos membros da Comissã da Verdade.

Não poderão tomar parte da investigação dirigentes de partidos políticos, ocupantes de cargos comissionados do governo e pessoas cuja isenção seja posta em dúvida.

Noutra emenda, do PSDB, assegurou-se a quaquer pessoa o direito de prestar depoimento voluntário à comissão, independentemente de convocação.

Se aprovada no Senado, como parece provável, a Comissão da Verdade terá de vencer obstáculos administrativos.

O principal deles é de natureza financeira. Nã há no projeto dotação orçamentária para o custeio da comissão.

Caberá à ex-militante Dilma definir quantos reais vale a recuperação da verdade e de onde sairá o dinheiro.

Josias de Souza

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