Deputados federais apóiam a mobilização pela aprovação da PEC 54/99

Publicado em quinta-feira, junho 23, 2011 ·


_RomeroUm grande número de deputados federais já subscreveu o requerimento de autoria do deputado paraibano Romero Rodrigues visando a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater a Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999. A PEC nº 54/1999 dispõe sobre a efetivação do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, para que passe a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos. Vale salientar que continua o trabalho de coleta de novos apoios na Casa parlamentar.

A coleta de assinaturas também tem a participação efetiva dos diretores da ASPRENNE, Gilson Nunes e Olavo Rodrigues, que tem se deslocado constantemente à Brasília, no trabalho de convencimento dos deputados em prol da aprovação da PEC 54 o mais breve possível.

Eis os deputados que já assinaram o requerimento de apoio à propositura:

José Sarney Filho (PV/MA),Vilson Covatti (PP/RS), Roberto Balestra (PP/GO), José Luiz de França Penna (PV/SP), Walter Ihoshi (DEM), Floriano Melo (PMDB/AC), Carlos Alberto (PMN/RJ), Paulo Pereira (PDT/SP), Chico D’Angelo (PT/MG), Otávio Leite (PSDB/RJ), Leopoldo Meyer (PSB/PR), Arnaldo Jardim (PPS/SP), Luiz Nishimori (PSDB/PR), Augusto Carvalho (PPS/DF), Otávio Leite (PRB/SP), Alexandre José dos Santos (PMDB/RJ), Luiz Fernando Faria (PP/MG), João Ananias (PCdoB), Antonio Bulhões (PRB/SP), Joseph Bandeira (PT/BA), Jorge Boeira (PT/SC), João Campos (PSDB/GO), Jorginho Melo (PSDB/SC), Carlos Souza (PP/AM), Fernando Marroni (PT/RS), Antonio Andrade (PMDB/MG), José Stédile (PSB/RS), Celso Maldane (PMDB/SC), Antonio Roberto (PV/MG), Zé Vieira (PR/MA), Pedro Chaves (PMDB/GO), Luiz Couto (PT/PB), Onofre Santo Agostini (DEM/SC), Gastão Vieira (PMDB/MA), Rubens Otoni (PT/GO), Roberto Santiago (PV/SP), Lira Maia ( DEM/PA), Josué Sengtson PTB/PA), Welington Roberto (PR/PB), Ruy Carneiro (PSDB/PB), Professor Sétimo (PMDB/MA), Alberto Filho (PMDB/MA), Valadares Filho (PSB/SE), Ribamar Alves (PSB/MA), Cleber Verde (PRB/MA), Efraim Filho (DEM/PB), Sander Júnior (PP/GO), Erivelton Santana (DEM/MG), Domingos Dutra (PT/MA), Davi Alves Silva (PR/MA), Francisco Escórcio (PMDB/MA), Reinold Stephanes (PMDB/PR), Osmar Serraglio (PMDB/PR), Nilda Gondim (PMDB/PB), Mauro Lopes (PMDB/MG), Valdivino de Oliveira (PSDB/GO), Lourival Mendes (PTdoB/MA), Gladson Cameli (PP/AC), Stepan (PPS/RS), Sabino Castelo Branco (PTB/AM), Pedro Eugênio (PT/PE), Eduardo Gomes (PSDB/TO).

Na justificativa Romero assinala que se trata de Requerimento para que o Plenário da Casa possa se reunir em Comissão Geral com o objetivo de discutir a Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999, que dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos.

Diz que essa matéria é de extrema importância e relevância, uma vez que altera as Disposições Constitucionais Transitórias, criando quadro de pessoal, quadro extinto do pessoal temporário e a inclusão dos servidores em exercício efetivo.

A aprovação do Projeto de Emenda Constitucional 54/99 permitirá que cerca de 600 mil funcionários contratados antes de 1988, em todo o país, que já vinham prestando serviços ao Poder Público, não sofram mais ameaças de demissão, pois terão a suas situações funcionais regularizadas definitivamente, sem geração de novos gastos, já que esses servidores estão trabalhando.

A PEC 54/99 é na verdade uma proposta que modifica o Art. 19 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, da Constituição Federal que reconheceu apenas os trabalhadores efetivos aqueles que entraram no serviço público sem concurso nos 05(cinco) anos antes da promulgação da Constituição. Portanto, promovendo uma injustiça ao não reconhecer o direito daqueles que já estavam no serviço público e não foram reconhecidos como servidores efetivos no ato da promulgação da Constituição em 1988. Contraditoriamente, a lei retroagiu para prejudicar.

O deputado destaca que a PEC 54/99, “com o texto original, através do substitutivo adotado pelo deputado Átila Lira do Piauí, define e busca a correção de um equívoco constitucional, não havendo aí “trem da alegria”, mas, sim, a reparação de uma injustiça social. Esses servidores que ao longo dos anos prestam serviços não têm seus direitos reconhecidos, e a maioria já está com 50 anos ou mais, e praticamente, metade de suas vidas foram dedicadas ao serviço público, fizeram funcionar a máquina administrativa deste país, e não têm a perspectiva, caso sejam demitidos, serem inseridos no mercado de trabalho, competindo em desigualdade com a juventude que está saindo das universidades com novos conhecimentos. Assim, em conseqüência, excluídos, condenados a viverem as maiores dificuldades no capítulo final de suas vidas”.

Assessoria

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