TCE vê irregularidades em pagamentos feitos pela prefeitura de Casserengue à UBAM

Publicado em sexta-feira, junho 5, 2015 ·

tceO Tribunal de Contas do Estado (TCE) verificou irregularidades em pagamentos que estão sendo feitos pela prefeitura de Casserengue à União Brasileira de Municípios (UBAM). De acordo com o órgão, a gestão não poderia estar obtendo gastos com a entidade representativa municipal, já que não consta como associada à mesma. Além de Casserengue, que fez depósitos no valor total de R$ 2.682,00, outras 131 prefeituras paraibanas foram denunciadas por conta do suposto desvio.

Durante o exercício de 2013, conforme relatório do TCE, 132 Prefeituras já efetuaram pagamentos em favor da UBAM. Para um total empenhado de R$ 361.891,05, foi pago o montante de R$ 349.044,16, considerando os dados atualizados até outubro de 2013, informados no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres).

A Ouvidoria, por meio de seu coordenador, Auditor de Contas Públicas Enio Martins Norat, cita a existência de relatórios produzidos na Corte pela Auditoria, dando notícia da irregularidade dos gastos, e entende caber a adoção de medida cautelar para determinar-se a suspensão de tais pagamentos, até ulterior deliberação.

Diante da denúncia, o relator do processo, Conselheiro André Carlo Torres Pontes, decidiu em medida cautelar, determinar às Prefeituras do Estado da Paraíba envolvidas no caso, a suspensão da execução de despesas em favor da UBAM, “até decisão final, ante a identificação pela Auditoria de indícios de irregularidades nos gastos em favor da citada entidade”.

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