Débitos superiores a R$ 7 milhões já foram imputados a prefeitos, ex-prefeitos, secretários e dirigentes pelo TCE

Publicado em sexta-feira, setembro 27, 2013 ·

 

TCEÍndice de recolhimento dos débitos imputados é baixo devido a grande quantidade de recursos judiciais O Tribunal de Contas do Estado já julgou este ano cerca de quatro mil processos e imputou débitos superiores a R$ 7 milhões a prefeitos, ex-prefeitos, secretários e dirigentes de autarquias.

No entanto, apenas R$ 350 mil (5%) devem ser devolvidos aos cofres públicos, em virtude do grande número de recursos impetrados pelos agentes públicos, principalmente no âmbito do Poder Judiciário. A revelação foi feita ontem, em Campina Grande, pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira.

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“Em relação às multas, o índice de recolhimento é bem alto, mas quanto aos débitos imputados lamentavelmente é muito baixo, em torno de 5%. A legislação tem muitas instâncias com possibilidade recursal”, explicou Nogueira.

Todavia, ele ressaltou que há um grande avanço por parte do Ministério Público e Poder Judiciário para atuar em casos de improbidade e citou o Mutirão da Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça, objetivando acelerar o julgamento dos processos.

O presidente do TCE ainda explicou que não cabe ao Tribunal de Contas cobrar os débitos imputados. No caso de ex-prefeito, por exemplo, é prerrogativa da procuradoria jurídica da prefeitura fazer a cobrança. “Em caso de omissão, cabe ao Ministério Público Estadual fazer a cobrança judicialmente”, enfatizou.

Fábio Nogueira ainda destacou que o TCE busca aperfeiçoar cada vez mais o controle externo. Para isso, elaborou um plano estratégico, priorizando a fiscalização pela sociedade dos recursos públicos. “Estamos estimulando a participação da sociedade por meio das nossas ferramentas, a exemplo do Sagres, e também indo ao encontro de segmentos da sociedade como escolas e associações para que possamos interagir efetivamente.

Outra questão do ponto de vista funcional é a permanente capacitação dos nossos servidores e dos gestotres. “O Tribunal de Contas tem uma função pedagógica muito importante”, enfatizou Fábio, que visitou o teatro da Facisa, em Campina Grande, acompanhado de técnicos e arquitetos do TCE. Ele disse que o teatro servirá de modelo para o novo auditório do Tribunal de Contas em João Pessoa.

 

TCE

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