Daniella Ribeiro estranha a rapidez em se querer aprovação de projeto sobre permuta de terreno

Publicado em terça-feira, junho 21, 2011 ·

Daniella RibeiroA deputada Daniella Ribeiro (PP) disse que defende a discussão ampla sobre a proposta do Governo que pede autorização para trocar a área onde está localizada a sede da Academia de Polícia, em Mangabeira, na Capital, por um terreno no conjunto Ernesto Geisel, que é de propriedade privada.

Acentuou que o assunto deve ser mais aprofundado. “Eu questiono e defendo uma discussão mais aprofunda sobre esse caso. Não somos bonecos e fantoches para sermos usados pelo Governo”, disse a parlamentar. Sequer os representantes da Polícia Militar foram ouvidos a respeito da matéria.

Segundo ela “não estamos brincando. Não se pode brincar com o patrimônio público, o patrimônio do povo. Vamos discutir o assunto profundamente para chegarmos a um denominador comum, em tempo hábil, sem pressa desnecessária. É indispensável cumprir todos os prazos, sem prejuízos ao erário público”, assinalou. Ressaltou que não entende toda essa pressa do Governo.

Deputados de oposição e situação se reuniram no gabinete do presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Marcelo (PSDB), e decidiram adiar a votação do projeto de autoria do governador Ricardo Coutinho

Na reunião, o deputado Gervásio Maia (PMDB) disse que o projeto teria que passar pela comissão de Orçamento, que ele preside, mas que só havia recebido a matéria nesta segunda e, por isso, teria que dar um parecer oral, o que ele se negou.”Não temos como fazer essa votação hoje, porque faltam informações. Quem fez o laudo de avaliação?”

O Governo chegou a enviar à Assembleia o secretário da Casa Civil, Lúcio Flávio, para que ele convencesse os deputados da importância da votação. Apesar de a matéria ter sido enviada na última semana de atividade parlamentar deste semestre, o Executivo parecia ter pressa em vê-la aprovada e em nome disso tentou executar uma ‘manobra’ com a bancada de situação, tentando fazê-la ser votada hoje.

O projeto de autoria do Governo do Estado tem alguns pontos controversos. De acordo com nota distribuída pela Secretaria de Comunicação, no domingo, ele prevê uma permuta entre o Estado e a Futura Negócios Imobiliários e o Manaíra Shopping.

O poder público cederia a área da Acadepol e, em troca, teria outra na BR 230, na entrada do Geisel. O governador alega que utilizará o terreno para construir novas sedes para academia, para o Instituto de Polícia Científica e para a Central de Polícia. Porém, não explica que o terreno de Mangabeira tem 80 mil metros quadrados, enquanto o do Geisel dispõe de apenas 43 mil metros quadrados

De acordo com a procuradora do Estado, Livânia Farias, a troca é com o grupo Futura Negócios Ibobiliários e com o Shopping Manaíra, que pretendem construir um grande empreendimento em Mangabeira. Para efetuar a permuta, após autorização da Assembleia e mediante laudos da Suplan, o Estado terá que receber 100% a mais do valor da diferença entre os dois terrenos, possibilitando assim a construção dos equipamentos de segurança.

Assessoria

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