Daniella: redução do duodécimo prejudica a implantação Juizado da Mulher

Publicado em segunda-feira, agosto 1, 2011 ·


dan11A deputada Daniella Ribeiro, líder do PP na Assembleia Legislativa da Paraíba, disse que, com a atitude do Governo do Estado em reduzir o duodécimo do Poder Judiciário, está contribuindo para que Campina Grande não receba o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o mesmo acontecendo com João Pessoa. O Juizado ainda não foi implantado por conta da redução do duodécimo, segundo a deputada.

De acordo com o dispositivo, ao Juizado da Mulher compete o processo, o julgamento e a execução das causas cíveis e criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Maria da Penha), bem como o cumprimento de carta precatória relativa à matéria de sua competência.

A parlamentar destaca que participou de uma reunião com o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, Antonio Silveira, juntamente com mais quatro deputados, e “nós ouvimos justamente a apreensão da Justiça com relação à prestação de serviços à população com referência à redução dos recursos do Poder Judiciário”.

Ela assinalou que há inverdades nessa história da redução do duodécimo que penaliza o Poder Judiciário, que precisa de recursos para as suas ações. Destaca que o Poder Judiciário está perdendo 3 milhões de reais por mês. O presidente da Associação dos Magistrados informou que nunca aconteceu um corte como esse. Inclusive, de janeiro a julho foram retidos 21 milhões de reais do Tribunal de Justiça.

Ou seja “o Governo do Estado faz economia com o dinheiro alheio, e ainda diz que não tem recursos, e por outro lado “nada realiza, não ajuda aos desabrigados, aos policiais com problemas, aos professores que não tem piso salarial, e prejudica o Plano de Cargos e Carreiras. Demitiu agora 100 funcionários do Hospital de Traumas de João Pessoa”, garante Daniella.

“O Governo do Estado está fazendo uma economia à custa dos servidores, à custa de hospitais, à custa do Tribunal de Contas, da Assembleia Legislativa da Paraíba, do Tribunal de Justiça (que vai penalizar os mais pobres que precisam de assistência jurídica)”, disse.

A deputada fez questão de assinalar que o Estado da Paraíba “não está quebrado como se diz por ai. Se você entra no Sistema SAGRES do Tribunal de Contas do Estado observa que a realidade é outra. Você pode observar na Internet que a receita do Estado aumentou consideravelmente em relação com o ano passado. Só com as demissões que foram feitas, com os cortes que aconteceram foi feita uma grande economia”, finalizou.

Assessoria

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