Daniella pede ao Senado para aprovar PEC do diploma para jornalistas

Publicado em quinta-feira, Fevereiro 9, 2012 ·

Daniela-Ribeiro (foto assessoria)A deputada estadual Daniella Ribeiro (PP) defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009. Ela apresentou requerimento na Assembleia Legislativa da Paraíba, sendo aprovado por unanimidade.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009 prevê a exigência do diploma de curso de nível superior em jornalismo para exercício da função de jornalista e foi aprovada pelo Senado no último dia 30 de novembro em primeiro turno.

Solicitou que a Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba solicite agilidade na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009 no Senado Federal no segundo turno e aprovação na Câmara dos Deputados. Que a Casa envie ofício aos senhores senadores e deputados federais solicitando voto a favor da matéria.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009 prevê a exigência do diploma de curso de nível superior em jornalismo para exercício da função de jornalista e foi aprovada pelo Senado no último dia 30 de novembro em primeiro turno.

Ainda será preciso aprovar o projeto em segundo turno. A matéria segue na ordem do dia do Plenário até que um novo acordo entre lideranças partidárias permita sua votação.

A PEC 33/2009, de iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), inclui no texto constitucional o artigo 220-A para estabelecer que o exercício da profissão de jornalista seja “privativo do portador de diploma de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação”. A proposta prevê, no entanto, a possibilidade de atuação da figura do colaborador, sem vínculo empregatício com as empresas, para os não graduados, e também daqueles que conseguiram o registro profissional sem possuir diploma, antes da edição da lei.

Assessoria para o Focando a Notícia

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