Daniella e Aguinaldo lutam pela aprovação da PEC 54/99 em Brasília

Publicado em terça-feira, junho 14, 2011 ·

daniella_aguinaldoA deputada Daniella Ribeiro está desenvolvendo ações juntamente com o seu irmão o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, na Câmara dos Deputados, no sentido da aprovação da PEC 54/99, no Congresso Nacional. Daniella quer efetivar no serviço público os temporários à medida que as vagas forem surgindo no Estado. A parlamentar destaca que é uma luta suprapartidária a aprovação da matéria, e todo o esforço é devido e oportuno. A parlamentar salienta, também, o papel das entidades classistas nesse trabalho, dentre elas a ASPRENNE (Associação dos Servidores do Norte e Nordeste).

Ela recorda que foi instalada no dia 9 de junho, na Assembleia Legislativa da Paraíba, a Frente Parlamentar em prol dos Servidores Públicos, Pró-Tempores e Prestadores de Serviços do Estado da Paraíba, que tem como presidenta a prórpia deputada Daniella, que apresentou requerimento propondo a comissão. A Frente discute outras deliberações do Órgão Colegiado, e que caminhos trilhar em benefício dos servidores, pró-tempores e prestadores de serviços, conforme a deputada. A posse e primeira reunião aconteceram no Plenário José Mariz, da Assembleia Legislativa, em João Pessoa.

Daniella disse que a sua proposta se justifica pela importância de apoiar pessoas que trabalham no serviço público e que muitas não têm garantia nem estabilidade, nesse momento em que estão com idade bastante avançada, e podem ser demitidas de acordo com a vontade dos governantes de plantão.

Ela lembra do esforço quando vereadora na Câmara Municipal de Campina Grande e que esse empenho continua na Assembleia Legislativa, até a aprovação da matéria no Congresso Nacional.

A deputada está propondo todo o empenho da Assembleia Legislativa da Paraíba com a participação total do PP no processo pela aprovação da PEC 54/99, em tramitação na Câmara dos Deputados que propõe “integrar como quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os respectivos cargos ou empregos, os funcionários temporários no serviço público”.

Disse que tanto ela como o seu pai, o ex-prefeito e ex-deputado federal Enivaldo Ribeiro, e o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, que apresentou requerimento no Congresso Nacional este ano estão em contato permanente com a direção nacional da sua legenda, visando agilizar esforços junto a todos os deputados federais e aos senadores para a apreciação e aprovação da PEC 54/99. Além do mais, ela informou que estão sendo enviadas correspondências a todos os mais de 500 deputados federais e aos senadores solicitando apoio na aprovação da matéria.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 54/99) deve ser votada na Câmara dos Deputados. Porém, no seu entendimento é necessária a mobilização da sociedade, especialmente dos servidores. A PEC 54/99 propõe resolver a situação destes profissionais e pretende corrigir futuras incoerências constitucionais em relação às contratações de trabalhadores temporários. No entendimento de Daniella em Campina Grande serão beneficiados cerca de 1.700 servidores da Prefeitura Municipal de Campina Grande, contratados antes da Constituição Federal de 1988.

Assessoria de imprensa da deputada Daniella Ribeiro

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