Criado fórum para monitorar processos relativos à liberdade de imprensa

Publicado em quarta-feira, novembro 14, 2012 ·

Foi aprovada na sessão plenária dessa terça-feira (13/11) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a criação do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa. A proposta de criação do Fórum (Resolução no 163) foi apresentada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, que comandou sua última sessão à frente do órgão.
O Fórum será responsável por fazer o levantamento estatístico das ações judiciais que tratem das relações de imprensa e elaborar estudos sobre os modelos de atuação da magistratura em países democráticos. A ideia é que estes estudos possam facilitar a compreensão de conflitos que digam respeito à atuação da imprensa. Está prevista ainda a atuação integrada do Fórum com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e as escolas de magistratura dos tribunais no aprofundamento dos estudos sobre o tema.
Os trabalhos do Fórum serão conduzidos pela Comissão Executiva Nacional, presidida por um conselheiro do CNJ e composta por membros do CNJ (dois conselheiros e um juiz auxiliar), da OAB, da Associação nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), da Associação brasileira de Imprensa (ABI) e dois magistrados (um da magistratura estadual e um da justiça federal) indicados pelo presidente do CNJ e aprovados pelo plenário.
Está prevista a realização de pelo menos um encontro nacional por ano para discussão do tema. O encontro deve contar com a participação não só de membros do Fórum, mas também de representantes de órgãos públicos e de entidades civis envolvidos na temática.
Tatiane Freire

Comentários

Tags : , , , , , ,

REDES SOCIAIS











ARTICULISTAS
Ramalho Leite
Karlos Thotta
Padre Bosco





INSTAGRAM @focandoanoticia


Focando a Notícia - CNPJ: 11.289.729/0001-46
Proibida reprodução total ou parcial deste site sem aviso prévio
jornalismo@focandoanoticia.com.br
(83) 99301.2627