CPI da Telefonia apura sonegação fiscal por operadoras na Paraíba

Publicado em terça-feira, setembro 22, 2015 ·

João Bosco Carneiro deputado estadual
João Bosco Carneiro deputado estadual

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) está apurando indícios de sonegação fiscal por parte das operadoras de telefonia na Paraíba. “Durante as investigações estão chegando dados à CPI que na verdade apontam para uma sonegação fiscal e uma evasão também fiscal”, disse o relator, deputado João Bosco Carneiro (PSL).

A sonegação estaria ocorrendo na tributação do ICMS, cuja alíquota segundo ele gira em torno de 30%. A CPI está investigando se os tributos das ligações originadas de outros estados estão ficando na Paraíba, bem como nas recargas de planos pré-pagos em que não são emitidas notas fiscais. Além da sonegação de ICMS, a Comissão está apurando, ainda, a cobrança indevida de ISS e o número excessivo de prescrições de processos administrativos, na Anatel, que poderiam resultar em multas para as operadoras.

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De acordo com João Bosco Carneiro, a CPI deve concluir o relatório até o dia 20 de outubro, podendo se estender, se forem necessárias mais investigações, e depois será encaminhado Termo de Ajustamento de Conduta, bem como para o Ministério Público Federal para as ações cabíveis. “E também encaminhar até ao Congresso Nacional pedido de uma CPI nacional”, acrescetou João Bosco, lembrando que mais de 20 Assembleias nos estados brasileiros estão fazendo essas apurações.

Conforme o relator da CPI, os investimentos das operadoras na Paraíba não têm correspondido à demanda. A Paraíba tem 1.008 estações de rádio-base em funcionamento e 5,2 milhões de consumidores, proporção que segundo ele é inferior às dos outros estados.

João Bosco afirmou, ainda, que a CPI está apurando subsídios indevidos dados às operadoras. “Ontem mesmo, no depoimento da senhora da Anatel, a CPI identificou que o custo da tarifa entre celular é o mesmo custo, para as empresas, da tarifa interconexão, que são aquelas tarifas de um celular de uma operadora para o de outra”, explicou, afirmando que essa tarifa é indevida porque segundo ele é um custo a mais para o consumidor e para a operadora o custo é mínimo. “A gente teve uma afirmação por parte da representante da Anatel que essa tarifa de interconexão, no Brasil, teria servido como uma espécie de subsídio às operadoras. Quem no Brasil teve conhecimento, quando houve a privatização, que o governo fosse dar um subsídio às operadoras? Não existiu isso. E o mais grave é que esse subsídio quem tá pagando é o povo, sem saber que é subsídio”, disse Bosco Carneiro.

De acordo com o deputado, a CPI também está analisando o fato de que o consumidor do plano pré-pago, que representa 93% do total de consumidores, embora pague o serviço antecipado, tem a tarifa mais cara.

Depoimento da Claro

O deputado João Gonçalves adiantou que a CPI se reúne às 14h30 desta terça-feira (22), na Assembleia, para “inquirir” os representantes da operadora de telefonia Claro. Nesta segunda-feira (21), foi ouvida a superintendente de Relação com os Consumidores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Elisa Vieira Leonel, sobre os serviços oferecidos pela instituição em defesa do consumidor paraibano. “A Anatel saiu daqui meio perturbada porque foram cinco horas de audiência e o relator mostrou a ela que a Anatel não fiscaliza, não cumpre o seu papel, não defende o consumidor, e ela ficou com oito perguntas sem resposta”, disse João Gonçalves.

Dentro da programação da CPI, já está marcada para o dia 14 a oitiva de representante do Ministério das Telecomunicações.

Aline Lins/Clickpb

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