Couto alerta que prazo para projetos de Infraestrutura Turística termina dia 18

Publicado em segunda-feira, junho 15, 2015 ·

coutoO deputado federal paraibano Luiz Couto (PT) alertou os prefeitos e secretários municipais paraibanos sobre o fim de prazo para entrega de projetos de infraestrutura turística ao Ministério do Turismo.
O sistema receberá as propostas somente até o próximo dia 16 de junho e poderá financiar principalmente as obras de calçamentos, pavimentação, construção de estradas turísticas, ferrovias, pontes, rodovias, túneis e viadutos; terminais rodoviários, edificações de uso público ou coletivo destinadas a atividades indutoras de turismo como centros de cultura, museus, casas da memória, centros de convenções, centros de apoio ao turista, teatros, centros de comercialização de produtos artesanais e mirantes públicos; centros de qualificação de mão-de-obra para os setores de gastronomia, hotelaria e turismo; parques ecológicos, temáticos e de exposições e rodeios; construção de pórticos e portais de entrada das cidades; praças e sinalização turística; restauração de edifícios, monumentos e conjuntos históricos e etc.
De acordo com o deputado, a análise das propostas obedecerá a ordem cronológica de recebimento. Portanto, é bom que se enviem os projetos o quanto antes possível, pois devido aos cortes no orçamento de 2015, os recursos são limitados.

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Os proponentes deverão comprovar o exercício pleno dos poderes inerentes à propriedade do imóvel, conforme disposto no inciso IV, Art. 39 da Portaria Interministerial nº 507/2011/CGU/MF/MP;
O valor mínimo de transferência da União será de R$ 250.000,00 no caso de execução de obras e serviços de engenharia, exceto elaboração de projetos de engenharia, cujo valor mínimo será de R$ 100.000,00, conforme inciso I, Art.10 da Portaria Interministerial nº 507/2011/CGU/MF/MP, além de atender o disposto no Art. 25 da Portaria MTur Nº 112/2013.
Luiz Couto ressaltou ainda que para as obras de pavimentação, execução de calçadas, passeios, iluminação pública e ciclovias somente serão apoiados se os projetos estiverem associados a parques, praças, orlas e outros atrativos turísticos, sendo necessária a apresentação de mapa (croqui) que evidencie a associação àqueles atrativos. Quando o imóvel a ser utilizado for de domínio de outro ente federativo, far-se-á necessária autorização ou cessão de uso. Já quando se tratar de praça será necessária a apresentação de mapa (croqui) indicando a sua localização e relação com o turismo.
Para todos os objetos pleiteados serão necessários a apresentação de Declaração de Interesse Turístico, disponibilizada no sítio www.turismo.gov.br e no Sistema de Convênios do Governo Federal  (Siconv), assinada pelo titular da secretaria de turismo ou órgão equivalente, nos Estados e nos Municípios com mais de 50 mil habitantes e pelo respectivo prefeito nos demais municípios.
Ascom do Dep. Luiz Couto

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