Contratação sem concurso pelo TJ gera polêmica e tribunal se defende: ‘ainda não foi votado’

Publicado em terça-feira, junho 16, 2015 ·

TJPBO coordenador de Jornalismo do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Walter Nogueira, minimizou a polêmica acerca da possibilidade de contratação sem concurso público pelo órgão. Ele explicou que é uma possibilidade legal, que é feita por outros poderes, além de o Tribunal estar impossibilitado de realizar concurso por já existirem dois certames em andamento.

Nas redes sociais, o assunto gerou debate acerca dos altos salários dos magistrados e dos consecutivos reajustes salariais, enquanto justificam a impossibilidade de realizar concurso.

De acordo com Nogueira, ainda está em estudo a questão desse tipo de contratação pro tempore. Ele lembrou que existe um concurso em vigência e que estão sendo chamados os aprovados aos poucos. “O problema é que no passado se deixava o temporário por muito tempo, como na Assembleia tem, no Estado… ainda não está chamando ninguém, é uma proposta que ainda tem que passar pelo pleno, para então ser aprovada e ainda não foi levada a pleno”, explica.

Nogueira ratificou que a possibilidade é legal, ilegal é apenas sair renovando “como alguns municípios fazem”, justifica.

A matéria deve ser votada nos próximos 15 dias, o presidente, Marcos Cavalcanti, levou ao conhecimento dos desembargadores. “A solução primeira são os concursos públicos, mas já está havendo dois e o tribunal não pode realizar três. Ele (o desembargador) pegou o bonde andando dos cartórios extraoficiais. A justificativa básica era a impossibilidade de concurso para servidores. O tribunal já está em dois: um do ano passado dos cartórios e outro de juiz que foi aberto recentemente com 15 vagas iniciais”, diz.

Apesar disso, o coordenador afirma que ainda não é certa a aprovação da contratação. Nogueira explicou que o desembargador fez um esboço, onde enviou aos desembargadores. “Como não é algo urgente, tem prazos e o presidente pediu um prazo razoável, em 15 dias a proposta pode ser apreciada.

Na semana passada, a Presidência do TJPB encaminhou aos membros de sua corte minuta de anteprojeto de lei, autorizando a contratação de empregados temporários, para atuarem na atividade fim do poder judiciário estadual.

Marília Domingues

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