Consumidores de baixa renda tem até o dia 1º para recadastramento

Publicado em sexta-feira, julho 29, 2011 ·

energia-eletrica-300x300Os consumidores de energia de baixa renda no Rio Grande do Norte que tem direito a tarifa social concedida pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) devem procurar a concessionária até o próximo dia 1º de agosto para efetuarem o recadastramento.

O procedimento é simples: basta que o consumidor se apresente em qualquer ponto de atendimento da COSERN com documento com foto, CPF e o Número de Inscrição Social (NIS) do Governo Federal.

Por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), todos os clientes residenciais com renda mensal de até meio salário mínimo e consumo médio de energia superior aos 65 kWh nos últimos 12 meses devem realizar o recadastramento.

Até o mês de junho, a Concessionária possuia 492.841 mil consumidores beneficiados com Tarifa Social. Desses, 309.682 mil já se cadastraram e ainda há 183.159 mil que, para continuar recebendo o benefício, variável em função do consumo (conforme tabela abaixo), necessitam apresentar à COSERN a documentação exigida pela Resolução Nº 414 da ANEEL. O atual beneficiário que não se enquadrar no perfil baixa renda ou que não comprovar ser indígena ou quilombola, será automaticamente excluído do cadastro de benefício.

Os consumidores que perderem o benefício após o prazo estabelecido pela ANEEL podem voltar a receber o desconto da Tarifa Social quando regularizarem a documentação junto à Concessionária. No entanto, não haverá ressarcimento pelo período em que permaneceram descadastrados.

Aqueles que não estiverem inscritos no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico), devem procurar a prefeitura do município para receber o Número de Inscrição Social (NIS).

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