Consulplan prova que não apresenta declaração falsa e vence licitação para IBGE e outros órgãos

Publicado em sexta-feira, julho 15, 2011 ·

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A Consulplan vem a público informar e esclarecer que não se encontra suspensa de licitar e contratar com a Administração Pública, como lamentavelmente interpretou e decidiu a Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro/SE, quando do julgamento de propostas em processo licitatório para o concurso daquela municipalidade, por ter sido levada a erro pelos argumentos expostos por uma participante da concorrência. Ocorre que, na época da apresentação dos documentos para a licitação, a empresa encontrava-se suspensa de contratar tão somente com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, enquanto que a restrição contida no edital de licitação se refere a empresas que estejam suspensas de participar de licitações de um modo geral ou consideradas inidôneas, caso que não se aplica à Consulplan, já que recentemente venceu a licitação para organizar os processos seletivos do IBGE para 4.500 vagas em todo o país, assim como vem participando de licitações e assinando contratos com vários órgãos das esferas federal, estadual e municipal, como pode ser visto pelo extenso rol de serviços prestados que pode ser conferido em seu sítio eletrônico oficial (www.consulplan.net).

As notícias que vem sendo veiculadas nos últimos dias, com declarações da Procuradora do citado município, são incoerentes em sua própria fundamentação, na medida em que não há, seja no edital da licitação, na declaração apresentada pela empresa ou na legislação referente ao assunto, a interpretação de que o impedimento é extensivo a toda a Administração Pública, de modo que a declaração apresentada não falta com a verdade em nenhum momento, vez que a empresa não estava – e não está – impedida de contratar com a Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro/SE, assim como com qualquer órgão público, entendimento este, inclusive, que é o adotado pelos tribunais pátrios.

A organizadora informa, ainda, que tomou as medidas cabíveis para provar perante a Justiça que não apresentou, em momento algum, declaração falsa, impetrando Mandado de Segurança que teve pedido de liminar concedido pela juíza da 2ª Vara Cível de Nossa Senhora do Socorro, Drª. Cristina Machado de Sales Silva. O processo ainda está em aberto e corre seus trâmites legais, podendo, inclusive, ser determinada a anulação do contrato firmado entre a municipalidade e a licitante vencedora, o que espera a Consulplan que aconteça, o que refletirá em benefícios para toda a sociedade socorrense, considerando que os valores de taxa de inscrição aplicados pela Consulplan seriam mais baixos que aqueles que constam no edital do concurso já publicado.

Setor de Comunicação da Consulplan para o Focando a Notícia

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