ConselhoTtutelar: Dois agravos e um mandado de segurança são negados e eleição unificada ocorre normalmente

Publicado em domingo, outubro 4, 2015 ·

eleicao_conselho_tutelarMais dois agravos de instrumento e um mandado de segurança foram rejeitados nas últimas horas pela Justiça na Paraíba e o ‘Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar’ no município de João Pessoa está mantido e a eleição para a escolha dos novos conselheiros tutelares na capital está ocorrendo normalmente até as 17h deste domingo (4). “Neste sábado (3), foram três tentativas de alguns candidatos reprovados em suspender o pleito, mas todas elas foram negadas pela Justiça”, informa a promotora de Justiça Soraya Escorel, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) de Defesa da Criança e do Adolescente, do Ministério Público da Paraíba (MPPB). “Vamos adiante e estamos realizando esta eleição unificada tão especial.

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A vitória do que é sério e justo prevaleceu”. Nas três últimas tentativas para tentar interromper o pleito, o juiz Marcial Ferraz rejeitou o mandado de segurança. Da mesma forma, os desembargadores Aurélio Cruz e Oswaldo Trigueiro do Valle Filho rejeitaram pedidos para anular a prova de conhecimento aplicada aos pré-candidatos e suspender as eleições. Na última segunda-feira (28), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) já havia acolhido recurso interposto pelo Município de João Pessoa e decretou a nulidade da liminar expedida pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital que suspendia o processo eleitoral de escolha dos conselheiros tutelares.

A decisão foi proferida pelo desembargador José Ricardo Porto que determinou ainda a remessa do processo para a 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital. Essa liminar, que acabou sendo cassada, foi resultado de uma das trinta ações ajuizadas e alegadas por conselheiros e ex-conselheiros do município de João Pessoa que ficaram de fora da disputa do processo eleitoral unificado para a escolha de conselheiros tutelares. Eles foram eliminados na prova que habilitava os candidatos para esse pleito.

Assessoria MPPB

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