Condenados pelo TCU, prefeitos da PB têm que devolver R$ 2,5 mi

Publicado em domingo, julho 24, 2011 ·


TCU-Cursos-de-Capacitação-a-Distância-EADCerca de 20 pessoas, entre gestores públicos e empresários vão devolver cerca de R$ 2,5 milhões ao governo federal. Eles foram condenados entre janeiro e junho deste ano pelo Tribunal de Contas da União. A maioria recorreu da decisão. Jorge Luiz, assessor da Secretaria do TCU na Paraíba, diz que se não houver o recolhimento a Advocacia-geral da União entrará com ações na Justiça cobrando recursos.

Os acórdãos também foram encaminhados ao Ministério Público Federal para eventuais ajuizamentos de ações por improbidade e crime de responsabilidade. Dentre os ex-prefeitos condenados está o de Sapé, José Feliciano Filho. Ele e a empresa JR Projetos e Construções Ltda. foram punidos ao pagamento solidário de R$ 333.600,05, valor atualizado, à Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

A condenação é devido a irregularidades na execução do contrato firmado entre o município e a Funasa para a construção de módulos sanitários na região. Relatório do TCU identificou pagamentos antecipados e efetuados sem a devida realização dos serviços.

Os responsáveis foram multados, individualmente, em R$ 10 mil e com 15 dias para recolher o valor ao Tesouro Nacional. Cópia da decisão foi encaminhada à Procuradoria da República no Estado de Paraíba e à Polícia Federal. O ministro José Múcio Monteiro foi o relator do processo. Cabia recurso da decisão.

Cajazeiras

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o município de Cajazeiras a devolver R$ 448.537,95, valor atualizado, aos cofres do Fundo Nacional de Saúde (FNS).O convênio celebrado entre o FNS e o município não foi executado. O objetivo era construir 161 privadas higiênicas domiciliares no município.

Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado da Paraíba. O ministro Walton Alencar Rodrigues foi o relator do processo. Também cabia recurso da decisão.

Mulungu: R$ 797 mil foram“desviados”

O ex-prefeito Achilles Leal Filho, de Mulungu e a Cobreza Construções Ltda. foram condenados pelo Tribunal de Contas da União pelo uso irregular de recursos do Ministério da Integração Nacional. Leal e a empresa terão que devolver ao Tesouro Nacional a quantia de R$ 797.054,28, valor atualizado, além de pagar multa individual de R$ 30 mil.Os recursos estavam destinados à reconstrução de ponte em concreto armado sobre o rio Mamanguape. Segundo consta no relatório de fiscalização, entretanto, nada da obra foi executado nos moldes previstos.

Na defesa apresentada, o ex-prefeito alega que o convênio não foi cumprido em virtude de força maior, já que o município enfrentou, naquela época, grandes chuvas, sendo decretado estado de emergência. O relatório, porém, afirma que “não foi constatada nos autos nenhuma observação, documentação ou decreto municipal sobre o fato mencionado”. Apesar da inexecução da obra, o recurso repassado pelo convênio foi todo utilizado durante o mandato de Leal. A construtora Cobreza não apresentou defesa das irregularidades identificadas.

Josusmar Barbosa
Do Jornal da Paraíba

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