Luiz Couto diz que governador desrespeita lei ao propor piso abaixo dos demais estados
O deputado
federal Luiz Couto (PT), que presidiu a Sessão da Câmara
dos Deputados desta segunda-feira, subiu a tribuna da Casa para falar
sobre as duas greves que estão em curso na Paraíba: a dos
Professores da Rede Estadual e a dos Policiais Civis. O deputado disse
que ao contrário do Governo Federal, que estabeleceu o Piso
Nacional para os Professores, na Paraíba o governador
desrespeita a Lei e propõe instituir um piso salarial estadual
bem abaixo dos demais estados da federação.
“Na Paraíba um profissional em educação, com
Licenciatura Plena, tem remuneração de R$ 610,00 para uma
jornada de 30 horas. O que o Governador da Paraíba apresentou,
através de Medida Provisória, para a categoria em Greve
foi um reajuste de 5% o que não garante a integralidade do Piso
Salarial Nacional que é de 1.312,00”, enfatizou Couto.
Ele criticou a atitude do Governo do Estado de não atender as
demais reivindicações, a exemplo da
atualização do Plano de Cargos Carreiras e
Remuneração; o aumento da gratificação dos
professores; a nomeação dos concursados; o pagamento aos
prestadores de serviço de acordo com o grau de
qualificação e o reconhecimento junto ao Conselho
Estadual da Educação das escolas.
Em relação aos policiais civis da Paraíba, o
parlamentar enfatizou que a categoria entrou em greve, a partir desta
segunda-feira, pelo descumprimento do acordo firmado no ano passado por
parte do governador do Estado, quando se comprometeu com a
reestruturação do PCCR da Polícia Civil.
“Além disso, o pagamento de plantões extras,
adicionais noturnos, programas de subsídios e outros
benefícios também não foram cumpridos”,
disse o Luiz Couto.
Segundo o deputado, o Diário Oficial do Governo da
Paraíba publicou no último sábado um pacote de
Decretos e Medidas Provisórias, para o Grupo Ocupacional da
Polícia Civil da Paraíba regulamentando a
promoção na carreira dos seus integrantes (agentes,
papiloscopistas, escrivães, necrotomistas e técnicos em
perícia) com o intuito de evitar a greve deflagrada.
