O presidente Luiz Inácio Lula da Silva
vai encaminhar nesta segunda-feira ao Congresso um projeto de lei que
responsabiliza
empresas que praticarem atos de corrupção contra a
administração pública nacional e internacional.
A legislação atual não prevê meios específicos para atingir o
patrimônio das empresas e, com isso, proporcionar aos cofres públicos o
efetivo ressarcimento pelos prejuízos causados por empresas
corruptoras.
Entre as novas punições, há multa de 1% a 30% do
faturamento bruto da pessoa jurídica, impedimento de que ela
receba
benefícios fiscais, suspensão parcial de atividades dela ou até a extinção da empresa.
Hoje, a principal sanção aplicável às pessoas jurídicas é a declaração
de inidoneidade, que proíbe a empresa de participar de licitação e
manter contratos com a administração pública.
O texto prevê a possibilidade de se aplicar aos sócios e
administradores
as mesmas sanções cabíveis contra a empresa, estendendo-se, por
exemplo, a declaração de inidoneidade da pessoa jurídica para as
pessoas envolvidas na prática dos ilícitos.
