Procurador Federal vai investigar ação de Efraim Morais e Agaciel
O
procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União
(TCU), Marinus Marsico, vai pedir informações à presidência do Senado
sobre o uso de parentes de senadores e da contração irregular de
pesquisadores que trabalharam no I Censo do Legislativo. "O assunto
merece realmente atenção, pois deveria ter sido respeitado o princípio
constitucional da impessoalidade, artigo 37. Seria necessária uma
seleção pública, ainda que de caráter temporário, como faz o IBGE",
avalia Marsico. A ação do Censo, foi desencadeada no Senado pelo
Ex-Diretor Agaciel Maia, tendo o Senador Efraim Morais(DEM-PB) como
secrretário da casa.
Para iniciar sua investigação, o procurador quer saber quem são as
pessoas contratadas pelo Interlegis, quanto cada uma delas recebeu e
que trabalho realizaram em 2005. O pedido deve ser encaminhado ainda
hoje (5) para o procurador-geral do Ministério Público junto ao
Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado. É de lá que será
formalizado o requerimento de informações à presidência do Senado.
Como revelou o Congresso em Foco em outras três reportagens, uma
sobrinha do senador Heráclito Fortes (DEM-PI) foi contratada para o
trabalho, assim como três irmãos do ex-diretor-geral do Senado Agaciel
Maia e um primo do então primeiro secretário e colega de partido de
Heráclito, o senador Efraim Morais (DEM-PB).
Para o procurador, o caso pode até gerar um pedido de recurso e de
reavaliação sobre as contas de 2005 do Senado já aprovadas pelo TCU.
"Caso não exista nenhuma menção sobre esse gasto com o censo, isso
potencializa ainda mais nosso pedido de revisão e de devolução do
dinheiro, considerando que não houve processo de licitação para
contratação destas pessoas”, completa o procurador.
Nos dados do censo aos quais o site teve acesso, aparecem 129 cidades
onde no lugar do pesquisador o campo do arquivo contém a expressão "não
respondeu". Outras 32 cidades tiveram questionários aplicados em
novembro de 2006, sete meses após o anúncio feito oficialmente pelo
Senado de que o censo fora concluído.
Dessas cidades, 21 delas tiveram os próprios funcionários das câmaras
figurando como pesquisadores e responsáveis pelas informações contidas
nos questionários. Apesar disso, o Senado informa que todas as mais de
cinco mil câmaras municipais de todo o país foram visitadas
pessoalmente pelos recenseadores.
24horaspb.com.br
com Congresso em Foco
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