TSE debate resolução que diminui número de deputados na Paraíba e em mais sete estados
A partir das 19h desta terça-feira, o plenário do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúne para apreciar as
minutas de resoluções que vão orientar o processo
eleitoral deste ano. Entre as propostas que serão discutidas
está a que redefine o número de cadeiras na Câmara
dos Deputados, nas Assembleias Legislativas e na Câmara
Legislativa do Distrito Federal. Caso haja a mudança, a
Paraíba sai prejudicada com a diminuição de duas
vagas na Câmara Federal e seis na Assembleia Legislativa.
De acordo com a minuta, oito estados perderão de uma a duas
cadeiras na Câmara dos Deputados. Outros sete estados
poderão aumentar o número de deputados federais, enquanto
os 11 restantes e o Distrito Federal permanecerão com o mesmo
quantitativo de parlamentares na Câmara.
O Plenário deve discutir também a minuta sobre registro
de candidatos. De acordo com a proposta, os pedidos de registro
deverão ser apresentados pelos partidos e
coligações até o dia 5 de julho, conforme prazo
estipulado pela Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).
Um dos documentos exigidos na apresentação do pedido
é a certidão criminal. Uma das novidades da minuta
é que as certidões criminais serão digitalizadas.
Isso possibilitará ao eleitor consultar a situação
de seus candidatos por meio do sistema de divulgação de
candidaturas, na página do TSE na internet.
Outra novidade dessa minuta é que, se essa certidão for
positiva, ou seja, se o pretenso candidato responder por crimes na
Justiça, será convocado a fornecer documentos que
detalhem a situação específica de cada processo
existente (certidões de objeto e pé). Isso
permitirá verificar, por exemplo, a eventual existência de
sentença condenatória definitiva, o que impede a
própria candidatura.
Também estará no centro dos debates a minuta sobre o voto
de presos provisórios e adolescentes em medida
sócio-educativa de internação. A Justiça
Eleitoral e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tentam garantir
o direito dessas pessoas de escolher seus representantes
políticos por meio do voto, conforme prevê a
Constituição Federal. Isso porque somente as
condenações criminais definitivas resultam na
suspensão dos direitos políticos.
Além disso, haverá a discussão sobre o voto em
trânsito. De acordo com a minuta, o eleitor que estiver ausente
do seu domicílio eleitoral e presente em uma das capitais de um
dos estados brasileiros, na data do primeiro ou do segundo turno das
eleições 2010, poderá votar para presidente e
vice-presidente da República.
Outro tema relevante em debate é a prestação de
contas por partidos políticos. A proposta prevê a
exigência de uma conta bancária específica do
partido político para arrecadação de recursos
eleitorais. Até hoje, a exigência de conta bancária
específica com esse fim era somente em relação ao
comitê financeiro e ao candidato. Se aprovada, o partido
será obrigado a prestar contas dos valores arrecadados e
repassados. De acordo com o ministro Arnaldo Versiani, relator das
instruções e resoluções para as
eleições 2010, o objetivo é exercer um controle
maior e poder fiscalizar os gastos e a arrecadação de
recursos, durante a campanha eleitoral.
Por último, doação por meio de cartão de
crédito também é um tema que deverá ser
debatido nesta terça-feira. Esse tipo de doação
é uma novidade instituída pela Lei 12.034/09. Está
prevista ainda a discussão sobre a minuta de atos
preparatórios, que trata da preparação para as
eleições e dos procedimentos a serem adotados pela
Justiça Eleitoral.
