A Côrte Eleitoral da Paraíba
decidiu hoje acata um recurso impetrado pelo Ministério Público
Eleitoral (MPE) contra o senador Efraim Morais, presidente do diretório
do DEM na Paraíba. O pedido havia sido arquivado pelo juiz Rodrigo
Marques, que entendeu ter sido feito fora de prazo. Hoje, contudo, os
membros do TRE decidiram revogar a decisão monocrática que negou a
inicial determinando o arquivo dos autos.
A representação acusa a prática de propaganda fora de época em prol
de Efraim Morais durante o horário gratuito destinado ao partido
Democratas, presidido pelo senador. O material foi levado ao ar no final
de maio deste ano e foi considerado como propaganda em favor da
reeleição de Efraim.
O TRE deu provimento parcial ao pedido e decidiu afastar a tese de
decadência de prazo, fazendo o processo retornar para análise do juiz de
primeiro grau.
Contas reprovadas - Ainda na sessão de hoje, o TRE
decidiu, por unanimidade, reprovar as contas referentes a 2008 do
diretório estadual do PRB. Também foi suspenso o repasse do fundo
partidário por um ano. Os membros da Côrte entenderam que havia doações
irregulares no balancete, que também foi feito fora de prazo
estabelecido em lei.
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