Comissão enviará para análise da ONU matéria da Band-BA que ridiculariza preso

Publicado em sexta-feira, junho 15, 2012 ·

Na última quarta-feira (13/6), o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o deputado Domingos Dutra (PT-MA), afirmou que vai encaminhar reportagem da TV Bandeirantes para análise das comissões de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA), informou o portal da Câmara.
Crédito:Divulgação
Reportagem da Band-BA pode ser analisada na ONU
O deputado quer que os organismos internacionais avaliem o caso e tomem as providências necessárias. A decisão foi comunicada em audiência pública realizada pela comissão e foi proposta por Dutra e pelos deputados Luiz Alberto (PT-BA), Padre Ton (PT-RO), Jean Wyllys (Psol-RJ), Luiz Couto (PT-PB), Erika Kokay (PT-DF) e Rosinha da Adefal (PTdoB-AL).
Segundo os parlamentares, a reportagem do programa “Brasil Urgente”, da afiliada da Band na Bahia, expõe ao ridículo um jovem negro e analfabeto suspeito de ter praticado um estupro. O diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações Octavio Penna Pieranti informou na audiência que a emissora foi multada, recorreu da decisão, e o recurso está sendo analisado.
Concessões
Alberto sugeriu que as renovações de concessões de emissoras de rádio e TV sejam analisadas pela Comissão de Direitos Humanos, após o recebimento de denúncias sobre violações desses direitos pelas emissoras.
Liberdade de expressão
Na audiência, o procurador federal dos Direitos do Cidadão Aurélio Veiga Rios afirmou que existe um frágil equilíbrio entre a liberdade de expressão e a proteção dos direitos humanos. Segundo ele, centenas de representações chegam ao Ministério Público sobre a inadequação dos programas veiculados pelas emissoras de rádio e TV, questionando o conteúdo e o horário em que são exibidos.
Fora do ar
Rios disse que o Ministério Público já conseguiu retirar alguns “programas absurdos” do ar. “Isso aconteceu em dois ou três momentos. Mas, muitas vezes, o Poder Judiciário não tem a mesma interpretação que o Ministério Público e permite a continuação deles”, disse. Segundo o procurador, o MP fez uma opção de defender a sociedade contra os abusos dos grandes conglomerados de mídia. “Tem de haver respeito à dignidade da pessoa humana”, afirmou.
Portal IMPRENSA

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