Comissão de Educação do Senado aprova frequencia mínima de 80% nas escolas

Publicado em quarta-feira, Abril 27, 2011 ·

A frequência mínima para aprovação dos alunos da educação básica deverá subir dos atuais 75% para 80% do total de horas letivas. A elevação consta do projeto de lei do Senado (PLS 385/07), de autoria do então senador Wilson Matos, que foi aprovado na terça-feira (26), em decisão terminativa (aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis.) , pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo elaborado pelo relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Segundo o texto, “o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de oitenta por cento do total de horas letivas para aprovação”.

O projeto original estabelecia o aumento de 75% para 85% do total de horas letivas, percentual que, segundo o relator, poderia impor ao estudante trabalhador um “entrave intransponível à sua formação pessoal”.

– O projeto enquadra-se nas exigências de formação da nossa juventude – disse antes da votação Inácio Arruda, que elogiou a dedicação de Wilson Matos à educação.

[Foto: Comissão de Educação, Cultura e Esporte ]

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), de quem Matos foi suplente, também ressaltou o empenho do autor do projeto no aperfeiçoamento da educação nacional. A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) elogiou a proposta por garantir mais tempo do aluno em sala de aula. E ressaltou a presença, entre as metas do novo Plano Nacional de Educação, da ampliação da educação em tempo integral em todo o país.

O projeto será examinado em turno suplementar – como anunciado durante a reunião pelo presidente da comissão, senador Roberto Requião (PMDB-PR) – por ter sido aprovado na forma de um substitutivoQuando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de “substitutivo”. Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por “turno suplementar”, isto é, uma nova votação. do relator.

Patrono


Foi também aprovado pela comissão o projeto de lei da Câmara (PLC 146/10), que declara Nilo Peçanha patrono da educação profissional e tecnológica. A proposição teve como relator o senador Paulo Paim (PT-RS), que ressaltou em seu voto favorável a criação pelo então presidente Nilo Peçanha, em 1909, de 19 Escolas de Aprendizes e Artífices, que mais tarde tornaram-se escolas técnicas federais.

Por recomendação da relatora, Marisa Serrano, foi rejeitado o PLC 275/09, que denomina Rodovia Denis William Lawson o trecho da BR 101 entre as cidades de São José do Norte e Mostardas, no Rio Grande do Sul. A relatora lembrou, em seu parecer contrário, que toda a extensão da BR 101 foi denominada, pela Lei 10292/01, Rodovia Governador Mário Covas.

Audiências


A CE aprovou requerimento elaborado pelo Grupo de Pauta da comissão que determina a realização da primeira audiência pública sobre o projeto do Plano Nacional de Educação, que ainda se encontra na Câmara dos Deputados. A audiência, marcada para o dia 4 de maio, deverá contar com a presença do ministro da Educação, Fernando Haddad.

Foi igualmente aprovado requerimento para a criação da Subcomissão Temporária de Enfrentamento à Violência no Ambiente Escolar, sugerida pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Ângela Portela (PT-RR) e Ana Rita (PT-ES). Segundo sugestão de Requião, a nova subcomissão será composta pelas três senadoras e se reunirá às segundas-feiras, juntamente com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que está analisando o mesmo tema.

A CE realizará audiência pública, sugerida pelo senador Wellington Dias (PT-PI), para debater a relação entre a educação e as inovações tecnológicas.

Também será realizada audiência para debater “os caminhos para melhorar a qualidade do ensino técnico profissionalizante”. Requerimento nesse sentido foi apresentado pelas senadoras Ana Amélia (PP-RS), Marisa Serrano, Kátia Abreu (DEM-TO) e Marinor Brito (PSOL-PA), além do senador Cristovam Buarque (PDT-DF).


Marcos Magalhães / Agência Senado
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