Comissão de Desenvolvimento Urbano debaterá avanços do Estatuto da Cidade

Publicado em segunda-feira, julho 25, 2011 ·

Manoel Junior elogiou a iniciativa da deputada Rosane Ferreira

manoeljuniorA Comissão de Desenvolvimento Urbano realizará audiência pública para discutir os avanços e as perspectivas trazidas pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/11), que completa 10 anos em 2011. O estatuto, que regulamenta o capítulo de Política Urbana da Constituição, criou uma série de instrumentos para os prefeitos buscarem o desenvolvimento urbano, com foco no combate à especulação imobiliária e na regularização de imóveis.


A deputada Rosane Ferreira (PV-PR), autora do requerimento para a realização da audiência, sugeriu a presença no debate de técnicos do Ministério das Cidades. A audiência ainda não tem data definida.


O deputado Manoel Junior (PMDB), presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, elogiou a iniciativa da deputada Rosane Ferreira e afirmou que a CDU estará presente em todos os debates para equacionar os problemas advindos do mau uso do solo, das pequenas, médias e grandes cidades.


O Estatuto da Cidade, sem sobra de dúvidas, foi um passo muito importante para a organização das cidades, trazendo, para suas populações, ordem e possibilidade de melhor qualidade de vida, especialmente para as classes menos favorecidas”.


Fonte: Assessoria de Imprensa com informações da CDU/Agência Câmara.

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