Comissão aprova texto-base da Lei Geral da Copa e mantém meia-entrada para idosos

Publicado em quarta-feira, Março 7, 2012 ·

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Lei Geral da Copa aprovou novamente, nessa terça-feira (6), o texto base que define as regras para compras de ingressos e estabelece as garantias aos patrocinadores do Mundial de Futebol no Brasil em 2014. A primeira votação do projeto, na última terça (28), foi anulada porque ocorreu simultaneamente à sessão do plenário da Casa, o que é proibido pelo regimento interno.

A comissão rejeitou, na tarde desta terça-feira, três destaques feitos pelo PSDB ao texto principal, elaborado pelo relator, deputado Vicente Candido. Com isso, valerão as regras propostas pelo relator para as meias-entradas e – na prática – as leis estaduais referentes ao tema não serão aplicáveis à Copa do Mundo de 2014.

Como o Estatuto do Idoso é uma lei federal, idosos poderão comprar ingressos pela metade do preço em qualquer setor. O texto-base aprovado novamente nesta terça-feira também prevê a reserva de 300 mil ingressos populares para estudantes (mediante apresentação de carteiras de organizações estudantis reconhecidas, como a Ubes e a UNE) e beneficiários de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.

O colegiado também derrubou o destaque que pretendia acabar com a multa a ser cobrada de torcedores que desistirem da compra de ingressos; e o que estendia o visto eletrônico para estrangeiros a outros eventos desportivos, e não apenas à Copa. O deputado Otavio Leite explicou que a medida rejeitada buscava facilitar a entrada de turistas no Brasil. O relator se comprometeu a negociar com o governo a extensão do visto eletrônico, e o assunto voltará a ser discutido em Plenário.

Concluída a votação na Comissão Especial, o texto será levado nos próximos dias à deliberação do plenário da Câmara e, se aprovado, seguirá para apreciação do Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara
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