CNBB pede apoio de dioceses a projeto popular de reforma política

Publicado em segunda-feira, novembro 11, 2013 ·

Em carta, dom Leonardo Steiner criticou tentativas 'infrutíferas' de reforma política no Congresso
Em carta, dom Leonardo Steiner criticou tentativas ‘infrutíferas’ de reforma política no Congresso

Poucos dias depois do grupo de parlamentares que elaborou proposta sobre a reforma política ter entregue o trabalho ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) – na última quarta-feira (6) – a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) deflagrou o primeiro movimento para reforçar projeto paralelo sobre o tema.

No fim de semana, a CNBB pediu às dioceses de todo o país que ajudem na coleta de assinaturas para o projeto de iniciativa popular que prevê mudanças de fundo no sistema política, sendo a principal delas o fim do financiamento privado das campanhas eleitorais – considerado a porta de entrada da corrupção em governos e parlamentos.

Além da CNBB, encabeçam a iniciativa outras 90 entidades de grande relevância social, entre elas CUT, UNE, OAB e MST. Elas formaram a “Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas”. Para que o projeto de iniciativa popular seja votado no Congresso, são necessárias no mínimo 1,4 milhão de assinaturas. Hoje, apenas 170 dos 513 deputados apoiam a proposta.

A Coalizão se prepara para a realização de um ato nacional – em data a ser marcada ainda em novembro – e já deixou claro: não concordou com os termos finais da proposta elaborada pelo grupo técnico instituído pela Câmara.

Tentativas infrutíferas

No seu comunicado aos bispos brasileiros, o bispo auxiliar de Brasília e secretário geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, pediu que os sacerdotes façam a coleta de assinaturas em suas dioceses e lembrou que a decisão da entidade foi aprovada em outubro passado pelo bispo auxiliar de Belo Horizonte, dom Joaquim Mol, o representante da comissão para falar sobre o tema.

Dom Leonardo Steiner acentuou, no seu comunicado, que já foram feitas várias tentativas de reforma política no Congresso Nacional, mas todas se mostraram “infrutíferas”.

O religioso enfatizou, ainda, que a razão deste insucesso é o fato de a maioria dos congressistas “não terem interesse em reformar o sistema político e eleitoral do nosso país porque se encontram em zona de conforto no atual sistema”.

O bispo do Distrito Federal também mencionou, no documento as manifestações observadas nas ruas durante o mês de junho. Dom Leonardo Steiner ressaltou que, assim que a CNBB percebeu as mudanças no ambiente político, entendeu que seria necessária uma “conjunção de forças, no sentido de unificar objetivos e áreas a serem reformadas”.

De acordo com a CNBB, são cinco os temas prioritários da reforma política: afastamento do poder econômico das eleições; adoção do sistema eleitoral do voto dado ao partido e, depois, a um candidato de uma lista formada democraticamente; alternância de gênero nas listas de candidatos; fortalecimento dos partidos; e fidelidade partidária programática.

A carta também destaca a regulamentação de “instrumentos de democracia direta”, que são justamente os projetos de lei de iniciativa popular, o referendo e o plebiscito.

Três frentes

Além do projeto de iniciativa o popular, o Congresso tem outras duas frentes de atuação no tema da reforma: uma tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que pede urgência na aprovação da proposta que institui um plebiscito, de maneira que a população decide o que quer; e o grupo de trabalho ligado ao presidente da Casa, o peemedebista Henrique Eduardo Alves (RN) – que deve tramitar em formato de proposta de emenda constitucional (PEC) e tem recebido muitas críticas quem defende a reforma mais ampla.

“Deixaram de tratar o ponto mais importante da reforma política que é o fim do financiamento privado de campanha – o que nós, deputados que nos mantemos favoráveis ao tema, a sociedade e as entidades organizadas engajadas mais queremos ver”, afirmou o deputado Henrique Fontana (PT-RS).

“A tramitação de uma PEC sem a aprovação da proposta que pede a realização de um plebiscito continua sendo estratégia dos que querem ver derrotado o projeto sugerido pela presidenta Dilma Rousseff. Mas estamos brigando por isso, a proposta de plebiscito terá sua tramitação normal e, ao contrário do que querem essas pessoas, a população será ouvida nesta questão tão importante”, disse José Guimarães (PT-CE).

Propostas do GT

Aprovado com atrasos, depois de divergências, moções de protesto e até saídas intempestivas da comissão de deputados do próprio grupo de trabalho, o documento do GT controlado por Henrique Alves propõe a realização de um referendo popular – que é a consulta à população, mas somente depois dos temas terem sido definidos no teor da matéria.

O texto fala em fim do voto obrigatório, fim da reeleição com mandatos de quatro anos para cargos do Executivo e instituição do voto distrital, com representatividade local e não mais estadual no parlamento. Também ficou definido, em vez das coligações partidárias, um instrumento intitulado “federações partidárias” para cada disputa eleitoral, que passarão a ter vigência durante todo o período de mandato dos deputados.

O sistema de financiamento de campanhas permaneceria como está, com mudanças cosméticas.

A princípio, a PEC será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a quem compete avaliar a admissibilidade da matéria. Em seguida, passará a ser discutida por uma comissão especial.

“Podem dizer o que quiserem, mas cumprimos com o nosso papel. O material resultará numa proposta que tem tudo para deixar as eleições mais baratas e aproximar os eleitores dos seus representantes”, defende Cândido Vaccarezza (PT-SP), coordenador do GT contra a vontade de seu próprio partido.

“Digo e repito, reforma política, nesta Casa, só passa com pressão popular”, enfatizou do outro lado o também petista Henrique Fontana.

Para a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que desde 2003 preside a Frente Parlamentar pela Reforma Política, ao menos agora a Casa tem condições de argumentar sobre o tema, diante de tantos trabalhos sendo organizados nos mais diversos sentidos com um único objetivo.

“Vamos reforçar o movimento das organizações da sociedade civil, vamos lutar pela tramitação do projeto de plebiscito e lutar para conseguir vencer os que são estimulados pela pressão do poder econômico aqui dentro, que há décadas impedem as mudanças nestas regras tão importantes para o país”, salientou a deputada.

 

por Hylda Cavalcanti, da RBA

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