CIDH publica 2º informe sobre situação de defensores(as) de direitos humanos

Publicado em quinta-feira, Março 8, 2012 ·

Cinco anos após a publicação do primeiro relatório, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) divulgou na segunda (6), no contexto do Período de Sessões do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, o Segundo Relatório sobre a Situação das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos nas Américas. O documento revela a situação destes ativistas na região e retoma as recomendações feitas no primeiro documento, publicado em sete de março de 2006.

O informe se divide em quatro capítulos: Obstáculos que defensores/as de direitos humanos enfrentam na região; Grupos de defensores/as em especial situação de risco; Independência e imparcialidade dos operadores judiciais como garantia de acesso à justiça; Mecanismos de proteção para defensores/as de direitos humanos.

No relatório, CIDH mostra que os defensores/as continuam sofrendo perseguições, ameaças, agressões, desaparições forçadas e assassinatos, além amargarem o desprestígio por parte de autoridades, que estigmatizam o trabalho dos ativistas.

Outro problema está relacionado à obstacularização do trabalho. O relatório aponta que estão se intensificando e modernizando cada vez mais os mecanismos para desmotivar e impedir que os defensores/as de direitos humanos atuem. As barreiras impostas passam por imposição de ações penais, restrição de fontes de financiamento para as organizações e falta de mecanismos efetivos de proteção.

Entre os que estão em situação considerada pela Comissão Interamericana como de risco, estão: líderes sindicais, líderes campesinos e comunitários, líderes indígenas e afrodescendentes, operadores/as de justiça, defensoras de DH, defensores/as do meio ambiente; dos direitos das lésbicas, gays, trans, bissexuais e intersexo e dos direitos dos trabalhadores migrantes e suas famílias.

A fim de estimular os Estados a garantirem a proteção destas pessoas, a Comissão relaciona 28 recomendações. Entre elas, está a solicitação de que os Estados adotem medidas para reconhecer juridicamente o direito à defesa dos diretos humanos. Também é pedido, que, de forma prioritária, os Estados implementem uma política global de proteção aos defensores/as de direitos humanos. CIDH ainda aponta para a necessidade de empreender políticas públicas para combater a impunidade nos casos violação aos direitos dos defensores/as de DH.

Além de promover o trabalho dos ativistas e reconhecer seu papel nas sociedades democráticas, os Estados deverão permitir e facilitar o acesso deles e do público em geral à informação pública que esteja em poder do Estado e à informação privada que exista sobre eles.

Como os grupos armados ilegais são reconhecidamente algozes dos defensores/as de direitos humanos, a orientação neste sentido é que os membros destes grupos e seus financiadores e apoiadores sejam investigados, processados e punidos.

Com relação aos militares, a orientação da CIDH é a retirada da jurisdição militar da competência de investigar e julgar militares que tenham cometidos crimes contra os direitos humanos e as liberdades fundamentais. No que diz respeito aos mecanismos de administração de justiça, a recomendação é que sejam fortalecidos e que seja garantida independência e imparcialidade aos operadores de justiça a fim de assegurar que estes profissionais tenham as condições necessárias para investigar, processar e punir quem atente contra os direitos humanos.

Estas e outras recomendações, além do informe na íntegra, em espanhol, podem ser lidas no link:http://inredh.org/archivos/pdf/informe_defensores2011.pdf.


Adita, com Natasha Pitts
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