CGU alerta que falta de transparência impede municípios de receberem verbas na PB

Publicado em sexta-feira, agosto 28, 2015 ·

cguA falta de transparência na gestão pública pode acarretar sérias punições para municípios, dentre eles a suspensão de repasse de verbas do Governo Federal. O alerta foi feito pelo auditor da Controladoria-Geral da União (CGU -PB), Gabriel Aragão. Segundo ele, mais de cem municípios paraibanos já foram punidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) devido à falta de transparência e respeito aos recursos públicos. Mas destacou que ainda cabem recursos.

Gabriel Aragão destacou, que apesar das punições do TCE, o Estado ocupa a 7ª colocação no ranking das capitais brasileiras com melhor desempenho área da transparência, apresentado pelo IBGE. “A situação está melhorando, mas precisamos melhorar mais”, observou o auditor, lembrando que o acesso à informação é direito de todo cidadão, durante participação na 1ª Mostra Paraíba Transparente, realizado pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), nesta semana em João Pessoa.

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Segundo Gabriel Aragão, desde 2013, quando foi criado o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco/PB), a prática da transparência pública nos municípios tem sido valorizada pelos gestores paraibanos. Um reflexo dessa realidade é que, no mesmo estudo desenvolvido pelo IBGE, em que o Estado entre os melhores, há quatro municípios da Paraíba com destaque no TOP 20, que traça o Mapa da Transparência no país. São eles: em 3º lugar – Nazarezinho (9,58); 12º lugar – São José do Sabugi (8,47),  13º lugar– João Pessoa e em 14º lugar  -Taperoá (8,33).

Para o auditor da CGU, o aumento da prática da transparência na gestão pública na Paraíba se deve, em especial, a postura que o TCE e o Ministério Público Estadual (MPPB) têm assumido em cobrar e fiscalização as ações administrativas em nível estadual e municipal, bem como a disponibilização de informações para a sociedade. “Hoje, praticamente todos os municípios paraibanos tem o Portal de Transparência”, ressalta Gabriel Aragão, explicando que alguns estão fora do ar por problemas técnicos, mas a ferramenta existe.

Multas 

Gabriel Aragão destacou o TCE abriu um processo de transparência para cada município paraibano, com a possibilidade de ampla defesa para os gestores municipais. Mesmo assim, desde 2014, quando teve o início o julgamento dos processos, 112 Prefeituras já foram punidas, com multas que já totalizam quase R$ 400 mil, só com problemas relacionados a falta da prática de transparência. Além disso, o MPPB  emitiu mais de 57 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), nove ações civis públicas e algumas recomendações cobrando que sejam disponibilizadas informações para os cidadãos.

Outras Punições

Além das altas multas, outras punições pesadas podem ser aplicadas aos gestores públicos que não se preocupam com a transparência. Segundo o auditor da CGU, os gestores podem responder por improbidade, por crime de responsabilidade, pode fazer o município deixar de receber recursos federais, de convênios, de contratos de repasse – que a gente chama de transferências voluntárias, assim como o Estado também pode deixar de transferir recursos.

Recursos Federais

O fluxo de punição, no que tange os convênios federais, está sendo confirmado ainda pelo Governo Federal. Na Paraíba os julgamentos dos processos ainda estão em andamento e as Prefeituras têm amplo direito de defesa. Com isso, dos 112 casos no Estado estão com em andamento. “Mas há possibilidade desse tipo de punição. Quem não liga, quem não possibilita o acompanhamento de sua gestão tem sério risco de ter problemas com a liberação de recursos federais e até problemas mais sérios”, alertou o auditor.

Aragão explicou que as punições se justificam porque se trata do desrespeito a um direito que possibilita a cidadania, um direito que pode ajudar o cidadão no acompanhamento de qualquer área, inclusive da Educação, Saúde e Assistência Social.

“A transparência é fundamental para que o cidadão tenha o direito de acompanhar a gestão pública, uma vez que a Constituição Federal diz que todo poder emana do povo”, afirmou o auditor da CGU, lembrando que a transparência é uma grande ferramenta de combate à corrupção.

 ClickPB

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