Centro socioeducativo na PB tem superlotação e agressões, diz CEDH

Publicado em quarta-feira, junho 3, 2015 ·

Comida de adolescentes internos são servidos no chão, diz CEDH-PB (Foto: Divulgação/MPF-PB)
Comida de adolescentes internos são servidos no chão, diz CEDH-PB (Foto: Divulgação/MPF-PB)

Três inspeções feitas nos meses de abril e maio deste ano pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-PB) constatou uma série de irregularidades no Centro Socioeducativo Edson Mota (CSE), no bairro de Mangabeira, em João Pessoa. Entre os problemas encontrados nas inspeções estão a superlotação, mau acondicionamento dos alimentos e até agressões por parte de agentes de ressocialização.

A assessoria de imprensa da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac), responsável pelo centro socioeducativo, informou que esse relatório é antigo, portanto o que está sendo denunciado é falso. Ainda de acordo com a Fundac, os problemas expostos, como maus-tratos e falta de água, não existem. A fundação informou que ainda não foi notificada.

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O CEDH-PB, do qual o Ministério Público Federal é órgão integrante, constatou que a unidade estava com 185 adolescentes internos, quando a capacidade do local é de 70 adolescentes. Durante a inspeção, os conselheiros ouviram dos internos que agentes costumam agredi-los fisicamente com tapas, socos e chutes. Adolescentes de diversas alas denunciaram que “existe um ritual de entrada, chamado de ‘batismo’ que vai de tapas a verdadeiras sessões de torturas”. Outros relatos dão conta que, sobretudo, no período noturno, os agentes socioeducativos fariam uso de gás de pimenta, bastão retrátil e equipamento de choque elétrico.

Adolescentes reclamam de agressões cometidas por agentes socioeducativos (Foto: Divulgação/MPF-PB)
Adolescentes reclamam de agressões cometidas
por agentes (Foto: Divulgação/MPF-PB)

Internos também relataram que são constantemente algemados ao serem conduzidos para audiências, atendimento médico, delegacias. Verificou-se que os agentes socioeducativos não são servidores da Fundac, mas terceirizados de uma empresa de segurança contratada. Todos os internos se queixaram da qualidade da alimentação. A própria direção disse que às vezes tem que devolvê-la, pois frequentemente chega estragada.

A unidade tem refeitório, mas a alimentação é feita nos blocos e distribuída pelos agentes no chão. Segundo o relatório, os pratos com a comida são dispostos um em cima do outro, em caixotes de plástico abertos, expostos ao sol, à chuva e a todo tipo de inseto durante o transporte. Os problemas encontrados nas inspeções deram origem a um relatório, que foi encaminhado ao governo da Paraíba, com recomendações que devem ser adotadas em um prazo de 30 dias

O CEDH-PB indicou ao Estado da Paraíba que adote medidas imediatas para reduzir a superlotação da unidade vistoriada e que acabe com a terceirização da atividade de agente socioeducativo para empresa de segurança. Outra medida recomendada ao Estado e à Fundac é que assegurem o fornecimento de água aos internos durante 24 horas ao dia, restrinjam o uso de algemas. Quanto à alimentação, o Conselho recomendou que o estado e a Fundac regularizem o fornecimento das refeições aos internos, acompanhando diariamente a qualidade das marmitas enviadas pela empresa fornecedora.

 

G1

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