CCJ do Senado aprova regulamentação da profissão de taxista

Publicado em quinta-feira, junho 16, 2011 ·

TaxiOS REQUISITOS PARA EXERCER A PROFISSÃO INCLUEM: FREQUENTAR CURSOS DE RELAÇÕES HUMANAS, DE DIREÇÃO DEFENSIVA E DE PRIMEIROS SOCORROS. E ENTRE OS DIREITOS ESTÁ A FIXAÇÃO DE UM PISO SALARIAL. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER NARA FERREIRA.

O projeto que regulamenta a profissão de taxista já foi aprovado na Câmara dos Deputados e teve votação unânime agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado. Os senadores elogiaram a importância do serviço prestado por esses profissionais. Francisco Dornelles, do PP do Rio de Janeiro, que presidiu a reunião, defendeu a regulamentação. (DORNELLES) A primeira lei que isentou os taxistas de ipi foi de minha autoria eu tenho com os taxistas do rio e Brasil um relacionamento muito estreito de modo que foi para mim um privilegio presidir essa sessão, que trata de solucionar um problema de uma categoria da maior importância dentro de um contexto amplo da segurança, do turismo. (REP) O relator e presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, afirmou que a regulamentação é uma antiga aspiração desses profissionais, e um direito há muito aguardado. (EUNÍCIO) Causa estranheza a profissão de taxista não ser ainda regulamentada. A categoria de taxista tem desempenhado ao longo dos anos um papel de grande importância para a sociedade brasileira. (REP) Segundo o texto aprovado, para se tornar taxista profissional, o motorista deverá frequentar cursos de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos; dirigir automóvel aprovado pelas autoridades de trânsito, ter certificado emitido por órgão competente da localidade onde vai prestar o serviço, ser segurado do INSS e ter ainda Carteira de Trabalho e Previdência Social. Entre os deveres estão também atender os clientes educadamente, manter o veículo em boas condições de funcionamento e higiene, e obedecer ao Código de Trânsito Brasileiro. Os direitos incluem piso salarial, a ser ajustado entre os sindicatos da categoria, e aplicação da CLT e Regime Geral da Previdência Social. O projeto vai ser examinado agora pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado de onde, se aprovado, poderá seguir direto para sanção presidencial.

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