CCJ da Câmara aprova aumentar pena máxima por compra de votos

Publicado em sexta-feira, novembro 18, 2011 ·

compra-de-votosCom a demora na aprovação do relatório final sobre a reforma política pela comissão especial que analisa a matéria, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara resolveu pautar modificações na atual legislação eleitoral. Na quarta-feira, foi aprovado projeto que aumenta a pena máxima aplicada ao crime de compra de votos e o valor da multa cobrada. De acordo com o texto, a punição, que atualmente é de quatro anos de reclusão, passa a ser de três a seis anos, e o valor de 5 a 15 dias/multa que hoje vigora é expandido para a 100 a 300 dias/multa.

A aprovação é uma das oito ocorridas apenas nesta semana em relação a projetos que tratam da legislação eleitoral. De acordo com o presidente da CCJ, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), as votações são uma tentativa de fazer com que a Comissão da Reforma Política ande efetivamente.

Outro projeto aprovado pela CCJ proíbe governadores e prefeitos de anteciparem ou postergarem feriados para coincidir com os fins de semana de eleições. A proposta tem como objetivo, segundo seu autor, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), impedir a criação de um feriado prolongado que desestimule a participação do eleitor no processo eleitoral.

Também foram aprovados os projetos sobre a emissão de sinal sonoro pela urnas eletrônicas de votação, indicando o cargo a ser votado, e o que proíbe a propaganda de candidatos a senador sem a apresentação dos dois candidatos a suplentes. Todos os projetos aprovados pela CCJ ainda dependem de apreciação do plenário da Câmara antes de serem encaminhados ao Senado.

Com informações da Agência Câmara.

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