CCJ aprova ampliar aposentadoria compulsória de servidores públicos

Publicado em quarta-feira, junho 17, 2015 ·

aposentadosA Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) projeto que eleva de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Com a aprovação, o texto segue para votação em plenário.

O projeto também abrange membros dos Tribunais e Conselhos de Contas e os membros das Defensorias Públicas. A extensão da aposentadoria compulsória para 75 anos também alcança membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.

O relator da matéria, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou em seu parecer que o projeto representará “uma importante economia nos gastos com o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), reduzindo o déficit previdenciário da Administração Pública.”

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PEC da Bengala
No último dia 7 de maio, o Congresso Nacional promulgou emenda à Constituição que ficou conhecida como “PEC da Bengala”. Esta matéria ampliou de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União. Com a promulgação, a presidente Dilma Rousseff deixará de indicar cinco ministros para o Supremo até o final do segundo mandato. 

G1

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