Cássio é entrevistado pela Rede TV nacional por projeto pelo fim do foro privilegiado

Publicado em sexta-feira, Março 9, 2012 ·

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) foi entrevista nesta quinta-feira (08) no programa Tema Quente da Rede TV nacional, sobre o projeto que acaba o foro privilegiado para políticos.

A matéria foi apresentada por ele e pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR).

O foro privilegiado, mecanismo apontado como um dos culpados pelo alto grau de impunidade das autoridades brasileiras, virou alvo do Congresso. Nesta quinta-feira (8), o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) entregou à Câmara uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o fim do foro privilegiado. De acordo com a Folha, o texto vai passar inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois por mais uma comissão e, então, por duas votações no Plenário da Casa. Isso sem contar a tramitação no Senado.

À Folha, Bueno afirmou que a principal intenção de sua iniciativa é evitar que pessoas entrem na política apenas para se proteger de acusações atrás do foro privilegiado.

“Temos que mostrar para a sociedade que ninguém deve buscar um mandato para sobrestar esse ou aquele processo. O mandato é para defender a população e ideias para o país. Temos que parar com esse absurdo de, uma vez processada, a pessoa buscar um mandato para ganhar tempo e escapar de julgamentos”, defende Rubens Bueno.

Na quarta-feira (7), o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) anunciou que começou a recolher as 27 assinaturas necessárias para apresentar uma PEC com conteúdo semelhante no Senado. De acordo com aAgência Senado, Cunha Lima disse que sua intenção é acabar com todas as possibilidades de foro privilegiado para ocupantes de cargos no Executivo, Legislativo e Judiciário, nos casos de infrações penais comuns. Na PEC de Bueno, a única exceção são os crimes de responsabilidade.

“Na opinião de Cássio Cunha Lima, o foro privilegiado é “uma flagrante exceção do princípio da igualdade”, não passando de um privilégio que impede a isonomia garantida pela Constituição. “Sabemos que o princípio constitucional da igualdade constitui um dos pilares do Estado Democrático de Direito e é essencial para a promoção do tratamento isonômico” disse.

A Constituição brasileira determina que diversos tipos de autoridades dos três poderes sejam julgadas não nos juízos de primeira instância, mas sim em tribunais superiores, que teoricamente teriam mais independência para fazer os julgamento. Na prática, o foro privilegiado atrasa os processos e, junto com a grande quantidade de recursos permitida pela Justiça brasileira, cria o contexto para a impunidade.

O fim do foro privilegiado é considerado positivo, mas é preciso lembrar que a tramitação levará meses, ou talvez até anos, e que, sem uma pressão pública pela aprovação dos textos, dificilmente o Congresso aprovará a medida.

paraiba.com

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