Cássio Cunha Lima é um dos três senadores barrados pela Ficha Limpa que ainda não assumiram

Publicado em quinta-feira, julho 14, 2011 ·

cassio-cunha-lima2O Jornal Valor Econômico traz uma reportagem na edição desta quinta-feira, 14, sobre o caso de senadores brasileiros que foram eleitos com muitos votos, mas que foram barrados pela Lei da Ficha Limpa que só valerá em 2012. Assim, os três políticos brasileiros, entre eles, Cássio Cunha Lima, terão que aguardar a decisão da justiça para que possam tomar posse no Senado.

Leia abaixo a reportagem na íntegra:

Mais de sete meses depois de começar a nova legislatura, três ex-governadores, tornados inelegíveis pela Ficha Limpa antes do Supremo Tribunal Federal (STF) vetar a lei para as eleições do ano passado, ainda aguardam para tomar posse no Senado. “Perdi cinco anos do outro mandato, e agora já perdi mais seis meses deste”, afirmou o ex-governador do Amapá João Capiberibe (PSB), cassado em 2004 por suspeita de compra de votos quando se elegeu senador dois anos antes. Nas duas vezes, assumiu o senador Gilvam Borges (PMDB), apadrinhado político do presidente do Senado, José Sarney (PMDB).Assim como Capiberibe, Cássio Cunha Lima (PSDB), da Paraíba, e Jader Barbalho (PMDB), do Pará, ainda aguardam o STF rever a decisão que os tornou inelegíveis. O primeiro teve o mandato de governador cassado em 2009 por abuso de poder econômico e político e por conduta vedada a agente público. O segundo renunciou ao Senado em 2001 para escapar da cassação quando sofria denúncias de desvio de dinheiro. Eles entrariam no lugar de Wilson Santiago (PMDB) e Marinor Brito (PSOL), respectivamente, que têm tentado adiar a perda do mandato com recursos ao Supremo.

Os três tiveram mais votos que os atuais senadores, mas foram barrados pela Lei da Ficha Limpa antes da decisão do STF, em março, postergar a aplicação da lei para 2012 – no entendimento do Tribunal, o texto, aprovado em julho de 2010, alterou as regras da eleição há menos de um ano do pleito, contrariando a Constituição. Desde então, tentam, sem sucesso, reverter a inelegibilidade para assumirem.

Em junho, ministros do STF negaram recursos de Barbalho e Cássio Cunha Lima que pediam para antecipar a diplomação com base no princípio da repercussão geral (quando o julgamento do STF vale para todos os casos semelhantes).

“O ministro achou que, pela proximidade com agosto, não haveria necessidade da medida cautelar”, disse o advogado José Eduardo Alckmin, representante dos dois ex-governadores. “Já nós achamos que um mês de mandato é um prejuízo muito grande para um político”, completou. O STF está em recesso até 31 de julho.

Enquanto isso, os senadores procuram barrar, ou pelo menos postergar, a perda do cargo com recursos ao Supremo. “Os recursos questionam desde a constitucionalidade da Lei de Repercussão Geral até o uso de outras leis. São teses natimortas com o objetivo de procrastinar o julgamento do processo”, afirmou Alckmin.

Segundo o advogado, no caso de Barbalho a demora ocorre porque ele foi julgado quando o STF estava com um ministro a menos – o empate fez com que o Supremo fizesse valer a decisão anterior, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de barrar a candidatura do pemedebista. “O acórdão só foi publicado em junho, quando conseguimos entrar com recurso”, disse.

Já Cássio Cunha Lima conseguiu reverter a decisão em maio, mas ainda não foi diplomado por causa de recurso de seu substituto, Wilson Santiago. O senador argumenta no processo que o caso do tucano é igual ao do ex-governador do Tocantins Marcelo Miranda (PMDB), também cassado em 2009 por abuso de poder político, e se encaixaria na legislação anterior ao Ficha Limpa, que torna inelegíveis por três anos os políticos com condenações judiciais que não tenham mais possibilidade de recurso.

Diferentemente do tucano, cujo processo foi interrompido pelo adversário, Capiberibe sequer teve o pedido de liminar analisado pelo ministro Luiz Fux. “É uma questão de morosidade, diria até que proposital. Nada explica que se leve três meses para cumprir a decisão do plenário do Supremo”, afirmou o socialista. A advogada dele, Ângela Cignachi Baeta Neves, disse que Borges entrou com pedidos “absurdos” ao STF para atrasar o julgamento, mas que o problema não é esse. “Acontece que o ministro não se pronunciou nem sobre o recurso do senador Capiberibe nem os do Gilvam”, declarou. O Valor não conseguiu falar com Borges, que está licenciado do cargo.

Réu no mesmo processo por compra de votos, mas autorizada desde abril a assumir o mandato, a mulher de Capiberibe, Janete (PSB-AP), foi diplomada ontem pela Câmara Federal. Com ela foram empossados também João Alberto Pizzolati (PP-SC) e Magda Mofatto (PTB-GO), ambos ex-barrados pela Ficha Limpa, e Nilson Leitão (PSDB-MT), eleito após alteração no quociente eleitoral do Estado devido a validação dos votos de Willian Dias (PTB-MT), que estava inelegível pela nova legislação.

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