Cássio apóia acesso gratuito de idosos em eventos patrocinados pelo Governo Federal

Publicado em terça-feira, Março 6, 2012 ·


A Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal (CE) aprovou, nesta terça-feira ( 06/03) , projeto que assegura o acesso gratuito de idosos em todos os eventos esportivos e culturais realizados em estádios de futebol e ginásios, desde que patrocinados pelo Governo Federal. Será exigida apenas a apresentação de documento de identificação idôneo para usufruir o direito. “É muito interessante e justa a proposta, mas é preciso definir uma limitação de acesso, caso contrário este benefício poderá causar restrições às demais faixas etárias”, alertou o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que votou a favor do PLS nº 263/2011.

A autora da proposta, senadora Vanessa Grazziotin, alerta que a proposta altera o art. 23 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, assegurando a essa parcela da cidadania o acesso gratuito a eventos esportivos e culturais realizados com recursos públicos. “O atual desconto de 50% no valor dos bilhetes adquiridos por idosos é insuficiente para assegurar aos idosos o usufruto dos bens esportivos e culturais”, justificou. Ficou acertado que o alerta apresentado pelo senador Cássio Cunha Lima – fixar um percentual máximo – será analisado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que se manifestará sobre o assunto em decisão terminativa.

Assessoria do Senador Cássio Cunha Lima – (PSDB-PB)
Fotos: Jaciara Aires

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