Campina recebeu dinheiro do SUS para tratar mortos, aponta TCU

Publicado em quinta-feira, julho 7, 2011 ·

saudeUma auditoria realizada por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) entre os anos de 2008 e 2010 constatou o pagamento de procedimentos médicos de alta complexidade após as datas de óbitos de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em 15 municípios brasileiros, entre eles Campina Grande.

Na cidade teriam sido pagos mais de R$ 540 mil por Autorizações de Internação Hospitalares (AIH’s) e Autorizações de Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade/Custo (Apac) com datas alteradas. A Secretaria de Saúde do município e as direções dos hospitais afirmam que não houve fraudes nem cobranças indevidas. Pelo menos 12 casos foram pagos após o falecimento dos pacientes.

Os resultados foram obtidos pelos auditores através do cruzamento de informações constantes nos bancos de dados das Autorizações de Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade/Custo (APAC) e do Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi) mantido pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.

Além de Campina Grande, também foram fiscalizados recursos aplicados nos municípios de São Paulo (SP), Sorocaba (SP), Aparecida de Goiânia (GO), Recife (PE), Belém (PA), Rio Grande (RS), Porto Alegre (RS), Cabo Frio (RJ), Goiânia (GO), Cascavel (PR), Fortaleza (CE), Cachoeiro do Itapemirim (ES), Juiz de Fora (MG) e Porto Velho (RO).

Em todo o país, também foram constatados outros 890 casos de internações que teriam prosseguido após o falecimento do paciente. Os pagamentos realizados pelo SUS nessas duas situações superam R$ 14 milhões. Segundo o relatório, a maioria das internações realmente ocorreu, porém em períodos diferentes aos informados na Autorização de Internação Hospitalar (AIH), havendo indícios de cobranças indevidas.

O TCU determinou ao Ministério da Saúde e ao Departamento de Informática do SUS que adotem mecanismos que impeçam alteração de dados no Sistema de Informação Hospitalar (SIH). Também determinou aos municípios auditados que apurem as irregularidades encontradas e, em 120 dias, apresentem as medidas corretivas implementadas.

Dados alterados – No Hospital João XXIII, um dos fiscalizados pelas equipes, foram encontradas 67 AIH’s “com datas de internação alteradas em comparação às datas reais de atendimento registradas nos prontuários dos pacientes”, discorre o relatório apresentado ao Pleno do TCU.

Segundo os auditores, “a alteração dos dados dos sistemas de informações hospitalares do SUS, além de revelar-se conduta irregular do ponto de vista jurídico, resulta na produção de informações distorcidas, que irão prejudicar o planejamento das políticas de saúde”.

Movimento Liberta Campina para o Focando a Notícia

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