Câmara de vereadores de Serraria aprova proposta que destina emendas dos parlamentares

Publicado em segunda-feira, junho 11, 2018 · Comments 

A matéria, de autoria do vereador Nótlin Amarante, e assinada também por Júnior Pereira e Toni Albuquerque, diz que as emendas individuais ao projeto de Lei Orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos.

De acordo com o autor da proposta, isso vai possibilitar ao vereador propor melhorias dos serviços e equipamentos oferecidos à população de Serraria. “Garante ao vereador o direito de atuar com legitimidade na representação do povo, passando não apenas a sugerir ao Executivo as demandas da população, mas efetivamente resolvê-las”. justifica o parlamentar.

A Câmara Municipal de Serraria é a pioneira no Brejo Paraibano com esse tipo de ação. “Antes, ouvíamos os clamores da população, fazíamos os requerimentos (muitos sem resposta do Executivo), mas não tínhamos o poder de cobrar a execução. A partir do exercício de 2019 será diferente, seremos protagonistas, pois poderemos indicar emendas à lei de Orçamento anual (LOA) que deverão ser executadas obrigatoriamente pelo Executivo”, disse.

Assessoria

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