Câmara Criminal decide que condenados pela prática de roubo devem cumprir a pena

Publicado em terça-feira, julho 5, 2011 ·

presosA Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, negou provimento, a um recurso de Apelação impetrado por Daniel Sales de Alcântara, mais conhecido como “Xainha” e José Adeildo Batista da Silva, chamado de “Dido Camarão”, que foram condenados pelo crime de roubo e extorsão. O colegiado, acompanhando o voto do relator do processo, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, à unanimidade, manteve a decisão do juízo de 1º grau da comarca de Soledade. Os apelantes haviam recorrido, pleiteando a absolvição ou redução da pena e prescrição.

O relator explicou que ficou comprovada a materialidade do crime de roubo com o uso de arma de fogo, em face dos termo do auto de apresentação e apreensão. Já em relação à autoria do delito, afirmou: “Não restam dúvidas de que os recorrentes, em união de esforços, praticaram a conduta típica, o que pode ser comprovado através do depoimento do réu José Adeildo,” observou o magistrado.

Consta nos autos que, no dia 2 de setembro de 2007, os denunciados evadiram-se da Cadeia Pública do município de Soledade, onde estavam detidos, usando de violência contra pessoa, mediante o uso de arma de fogo. Para a fuga, roubaram duas motocicletas, sendo uma no momento da fuga e a outra no dia seguinte, no município de São Vicente do Seridó.

O relator do processo, em seu voto, verificou ainda a prescrição na pretensão punitiva do Estado, em relação ao crime de evasão mediante violência contra a pessoa. De acordo com o magistrado, tratando-se de pena igual ou superior a um ano, a prescrição ocorre em dois anos. Segundo ele, entre a data do crime e o julgamento pela Câmara, transcorreu prazo superior a dois anos, restando configurada a prescrição.

TJ-PB

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