Câmara aprova merenda especial para alunos com restrições alimentares

Publicado em quarta-feira, março 19, 2014 ·

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Luis Macedo / Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18), em caráter conclusivo, proposta que obriga as escolas públicas a oferecerem merenda especial para alunos com restrições alimentares. O texto aprovado foi um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 6483/06, do ex-deputado Celso Russomanno.

A matéria seguirá agora para sanção presidencial, exceto se houver recurso para que as alterações feitas pelos senadores sejam examinadas pelo Plenário da Câmara.

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A relatora na CCJ, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), defendeu a aprovação do substitutivo. Segundo ela, o Senado aprimorou o projeto ao incluir entre os beneficiados todos os estudantes com restrições alimentares. A proposta original, aprovada na Câmara em 2009, previa merenda especial apenas para alunos diabéticos, hipertensos ou com anemia.

Conforme o texto agora aprovado, o cardápio deverá ser realizado com indicação médica e acompanhamento de nutricionista, seguindo as características alimentares regionais como prevê o Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Íntegra da proposta:

Câmara dos Deputados

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