Despacho

Bayeux pode ter intervenção do Estado por causa de irregularidades

Publicado em quinta-feira, agosto 16, 2018 ·

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Renato Sérgio Santiago Melo, publicou um despacho formalizando um pedido de análise por parte do TCE para decidir com a devida urgência sobre uma possível intervenção do Governo da Paraíba na Prefeitura Municipal de Bayeux. É importante registrar que esse documento é apenas o início de um longo processo, mas que pode acarretar na transferência temporária de poderes do Município para o Estado.

O despacho de Renato Sérgio foi redigido com base no Relatório de Acompanhamento de Gestão realizado por auditores do órgão de contas em Bayeux, que constatou uma série de irregularidades na administração municipal. E, mais do que isso, recomendações feitas ao prefeito para se corrigir os problemas simplesmente não foram providenciadas.

As irregularidades são as mais variadas: investimentos em educação e em saúde abaixo do que é exigido por lei, gastos com pessoal bem acima do que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal, contratações irregulares de pessoal para cargos comissionados, ausência de recolhimento regular das obrigações patronais num montante acumulado que já é superior a R$ 6 milhões, ausência de prestação de contas e realização de licitações de forma irregular, sem respeitar o que manda a lei.

A situação, pelo que é descrito pelo conselheiro substituto, é de fato preocupante. De forma que o próximo passo deverá ser a constituição de um processo específico para avaliar o caso, que vai passar inclusive pela realização de uma nova auditoria para constatar as irregularidades.

Esse processo, inclusive, deverá ser analisado também pelo Ministério Público de Contas, que dará um parecer sobre o caso. Só depois o assunto chegará ao pleno do TCE. Será o colegiado formado por todos os conselheiros do TCE, afinal, que vai decidir pela recomendação ou não de intervenção estadual.

De toda forma, apenas a ameaça de uma intervenção já se constitui em mais um capítulo do já tumultuado momento político de Bayeux.

A cidade hoje é gerida de forma interina pelo presidente da Câmara Municipal, o vereador Mauri Batista, mais conhecido por Noquinha. Ele assumiu o cargo em 21 de março deste ano e é o terceiro prefeito da cidade em menos de dois anos.

Entenda a confusão em Bayeux

Em janeiro de 2017, o prefeito eleito Berg Lima foi empossado, mas acabou preso em julho do mesmo ano depois de uma investigação da Polícia Civil e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba. Berg é acusado de participar de um esquema de propina na gestão municipal, e mesmo tendo conseguido um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça, em novembro, continua afastado do cargo.

O substituto de Berg Lima, o vice-prefeito Luiz Antônio, ficou menos de um ano no cargo. Ele foi afastado em março de 2018 acusado de corrupção, e no mês seguinte foi cassado pela Câmara Municipal de Bayeux. Curiosamente, Berg já tinha se livrado antes da cassação em votação ocorrida na mesma casa legislativa, mas ainda briga na Justiça (por ora sem sucesso) para tentar retomar o seu cargo como prefeito.

 

portalcorreio

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