Bayeux: após guerra jurídica, Conselheiros Tutelares tomam posse na Câmara de Vereadores

Publicado em quarta-feira, junho 1, 2011 ·



Tomaram posse na Câmara de Vereadores de Bayeux na terça-feira (31), os três conselheiros tutelares que haviam sido afastados ano passado pela justiça. A posse que aconteceu no plenário da Casa Severaque Dionísio foi realizada pelo CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente), presidido por David Coelho.
Os conselheiros Josivaldo Farias de Albuquerque, Maria do Desterro Oliveira dos Santos e Ideltone Ribeiro Soares, o Tony Cultura, reassumiram seus respectivos mandatos no Conselho Tutelar de Bayeux. A posse contou com a participação de organizações sociais que lutam pela garantia dos direitos da criança e do adolescente.

Os conselheiros afirmaram que sempre confiaram na justiça e que tinham certeza que esse dia iria chegar. Agora eles só pensam em retomar o trabalho no Conselho Tutelar.

Entenda o caso

No dia 10 de março de 2010 o então juiz da 2ª Vara da Comarca de Bayeux, José Edvaldo Lima, deferiu liminar pedida pelo Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria de Justiça de Bayeux, determinando o afastamento de três dos cinco conselheiros tutelares do município por serem filiados a partidos políticos.

De acordo com então promotora de Justiça, Renata Carvalho da Luz, eles foram afastados de acordo com o que prevê a lei municipal 11050/2009, que proíbe que os conselheiros tutelares sejam filiados a partidos políticos. “Os conselheiros ficarão afastados até o final do julgamento e os suplentes assumirão os cargos”, disse Renata Carvalho.
Já no dia 11 de maio de 2011, o juiz da 2ª Vara da Comarca de Bayeux, Antônio Rudimacy, julgou improcedente a ação civil pública de autoria do Ministério Público contra os conselheiros tutelares afastados e determinou o retorno deles ao Conselho.

Após essa guerra jurídica, nesta terça-feira (31) os conselheiros Josivaldo Farias de Albuquerque, Maria do Desterro Oliveira dos Santos e Ideltone Ribeiro Soares, o Tony Cultura, reassumirão seus respectivos mandatos no Conselho Tutelar de Bayeux. A posse será às 14h na Câmara de Vereadores do município.

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