Ayres Britto não vê motivos para impeachment

Publicado em segunda-feira, setembro 21, 2015 ·

ayresO ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto afirmou não enxergar motivos que justifiquem o impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Pelo que foi até agora apurado, acho que não (sobre a existência de motivos que justifiquem o impeachment). A presidente pode até perder o mandato se a Justiça eleitoral der provimento à ação de impugnação de mandato eletivo. Mas isso não é crime de responsabilidade. É crime eleitoral”, disse. Para ele, apesar da possibilidade legal do afastamento da presidente sem que haja de fato um motivo concreto, a situação poderia resultar em um quadro de insegurança jurídica para os futuros governantes.

O crime de responsabilidade é muito grave. Não há que se confundir o crime de responsabilidade com a infração penal comum, com infração de contas ou com crime eleitoral, improbidade administrativa. Crime de responsabilidade é um atentado à Constituição. Pressupõe uma gravidade tal que signifique insulto, uma afronta à Constituição”, observou ao participar de um evento em São Paulo.

Britto, que nas últimas eleições prestou serviços na área jurídica à campanha eleitoral do senador Aécio Neves (PSDB-MG) à Presidência da República disse que o impeachment da presidente Dilma sem um motivo real deverá resultar em insegurança jurídica para os próximos governantes. “Segurança jurídica máxima é respeitar a Constituição. Não se pode pular a cerca da Constituição”, analisou.

 

brasil247

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