Avança na Câmara projeto que taxa grandes fortunas

Publicado em quinta-feira, dezembro 1, 2011 ·

camara4-300x201Uma semana depois de aprovar um extenso relatório sobre a reestruturação do Sistema Único de Saúde (SUS), no qual foram feitas sugestões de criação de novos tributos para financiar o setor, a Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados recebeu o relatório da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) que trata do projeto de lei que cria a Contribuição Social sobre Grandes Fortunas (CSGF). A previsão é que ele seja apreciado na comissão na próxima semana.

Em seu texto, Feghali propõe a criação de nove faixas de riqueza em que os contribuintes nelas inseridos ficariam obrigados a pagar a contribuição, cuja única finalidade seria financiar o SUS. Daí porque se escolheu a modalidade de contribuição social, que tem recursos carimbados, em vez de imposto, cujos recursos entram no caixa da União para livre utilização. Segundo Feghali, a expectativa de arrecadação anual é de quase R$ 14 bilhões.

Contribuição progressiva

O texto prevê que contribuintes com patrimônio entre R$ 4 milhões e R$ 7 milhões pagariam uma alíquota de 0,4% sobre esses valores; entre R$ 7 milhões e R$ 12 milhões, 0,5%; entre R$ 12 milhões e R$ 20 milhões, 0,6%; entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões, 0,8%; entre R$ 30 milhões e R$ 50 milhões, 1%; entre R$ 50 e R$ 75 milhões, 1,2%; entre R$ 75 milhões e R$ 120 milhões, 1,5%; entre R$ 120 milhões e R$ 150 milhões, 1,8%; e a última faixa, para aqueles contribuintes com renda acima de R$ 150 milhões, a alíquota seria de 2,1% sobre esse valor.

Uma pequena alteração foi feita em relação ao projeto original que ela relatou, de autoria do deputado Dr. Aluizio (PV-RJ). Ele previu seis, e não nove, faixas de riqueza, entre R$ 5,52 milhões e acima de R$ 115 milhões, e não entre R$ 4 milhões e acima de R$ 150 milhões.

38 mil contribuintes

A base de dados que ambos se utilizaram para fazer os cálculos é da Receita Federal, que apontou, em 2008, haver 997 contribuintes com patrimônio superior a R$ 100 milhões; 1.327 entre R$ 50 milhões e R$ 100 milhões; 5.047 entre R$ 20 milhões e R$ 50 milhões; 10.168 entre R$ 10 e R$ 20 milhões; e 26.206 entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões. Por essa razão, a contribuição sobre grandes fortunas recairia apenas sobre 38.095 contribuintes.

Trata-se do pressuposto básico das duas propostas, conforme relata Feghali em seu relatório: “O reconhecimento de que os mais privilegiados podem contribuir com o bem-estar geral pode ser exemplificado por matéria publicada no The New York Times, em que o norte-americano Warren Buffet, um dos homens mais ricos do mundo, defendeu a implantação de maior tributação aos mais ricos, manifestando desconforto por pagar, relativamente, menos impostos que a média dos seus funcionários”.

Fonte: Caio Junqueira, no jornal Valor
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