Atualização cadastral de gestores do Bolsa Família nos municípios deve ser informada

Publicado em terça-feira, janeiro 15, 2013 ·

Solicitação de alteração de dados no Sistema de Gestão do programa de transferência de renda é essencial para a manutenção do benefício às famílias

Em virtude das eleições municipais no ano passado, muitas prefeituras tiveram alterações nos gestores responsáveis pelo Bolsa Família. Para garantir a comunicação efetiva entre os envolvidos no programa, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) publicou Instrução Operacional 57, que orienta a atualização de dados cadastrais.

Nela, está indicado o procedimento completo para informar a mudança dos gestores, bem como a alteração do órgão responsável no município, equipe de gestão e instância de controle social. Essas e outras informações importantes para os novos gestores estão também no “Guia Rápido de Gestão”.

O coordenador-geral de Gestão Descentralizada do MDS, Maurício Fleury, destaca que já foram recebidos mais de mil pedidos de alteração de dados. “A expectativa é que esse número aumente bastante com a divulgação dessas instruções simplificadas. É natural que os prefeitos, ao tomarem posse, alterem suas equipes e, por isso, devem enviar as informações rapidamente.”

Fleury lembra que os dados atualizados podem representar mais recursos transferidos para o município investir em melhorias na gestão do Bolsa Família. A Portaria GM/MDS nº 754, de 2010, por exemplo, estabelece um incentivo de 2% sobre o valor apurado do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) quando a prefeitura tem 100% dos dados da gestão municipal atualizados há menos de um ano.

Em caso de dúvidas, os gestores podem ligar para o  0800-707-2003 ou enviar email:

Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País. O programa integra o Plano Brasil Sem Miséria, que tem como foco de atuação os 16 milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 70 mensais, e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos.

A gestão do Bolsa Família é descentralizada e compartilhada entre a União, estados, Distrito Federal e municípios. Os entes federados trabalham em conjunto para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução do Programa.

A seleção das famílias para o PBF é feita com base nas informações registradas pelo município no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento de coleta de dados que tem como objetivo identificar todas as famílias de baixa renda existentes no Brasil.

Com base nesses dados, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas no PBF. No entanto, o cadastramento não implica a entrada imediata das famílias no Programa e o recebimento do benefício.

Fonte:

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Portal Brasil

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